EFEITO MALEBOLGE
STF decide nesta terça se conselheiro afastado do TCE pode se aposentar Julgamento é referente a "consulta" feita pelo Governo do Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (3) a "consulta" do Governo do Estado sobre o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim. O processo de aposentadoria está suspenso desde dezembro do ano passado por decisão do ministro Luiz Fux, relator do caso.

O assunto está na pauta da sessão de hoje, mas na prática, terá pouco efeito. Isto porque o conselheiro afastado, que requeria sua aposentadoria com o intuito de concorrer ao Governo do Estado nas eleições deste ano, já declarou que desistiu de disputar o pleito.

Com isso, Antônio Joaquim pediu o cancelamento do seu pedido de aposentadoria. Ele afirmou que retornará a corte de contas caso reverta seu afastamento.

Antonio Joaquim protocolou seu pedido de aposentadoria com a intenção de disputar as eleições deste ano. Todavia, o governador Pedro Taques (PSDB) decidiu consultar o STF, responsável pelo seu afastamento, antes de assinar o ato.

Em dezembro, Fux deu uma decisão cautelar suspendendo qualquer ato relacionado a aposentadoria do conselheiro até julgamento do feito pela 1ª Turma do Supremo, que ocorrerá nesta terça-feira.

Sem se aposentar, ele não conseguiria se filiar a um partido político, item essencial para se candidatar a um cargo público nas eleições deste ano. O prazo final para filiação é o dia 7 de abril, mesma data em que detentores de cargos públicos tem para se desincompatibilizar.

Com a demora do STF em marcar o julgamento do caso, Antonio Joaquim decidiu recuar da disputa eleitoral. Agora, ele luta para retornar ao cargo do qual foi afastado em setembro de 2017.

AFASTAMENTO

Antônio Joaquim, juntamente com outros quatro conselheiros do TCE, foram afastados por conta de uma decisão do STF, por conta da Operação Malebolge, da Polícia Federal. Eles são suspeitos de terem se beneficiado de um suposto esquema de corrupção, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa.

De acordo com a delação premiada do ex-governador, os conselheiros cobraram propina de R$ 53 milhões, para que permitissem a sequência de obras relativas a Copa do Mundo e do programa MT Integrado, de construção de estradas.