SUSPEITA DE IRREGULARIDADES
Juíza manda bloquear contas do Gcom e suspende pagamentos Decisão em caráter liminar atendeu pedido do promotor de Justiça Mauro Zaque
A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio das contas do Gabinete de Comunicação do Estado (Gcom), em até R$ 70 milhões, assim como a imediata suspensão de pagamentos a título de publicidade.
A decisão, em caráter liminar (provisório), foi dada na última quinta-feira (05) e atendeu ao pedido do promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual (MPE).
A liminar é referente a uma ação de improbidade que tem como alvos o ex-secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, e as empresas Casa D'Ideias Marketing e Propaganda Ltda. EPP, FCS Comunicação e Marketing Ltda., Nova SB Comunicação e Marketing Ltda., Soul Propaganda Ltda., Ziad A. Fares Publicidade EPP e o próprio Governo do Estado.
Na ação, o promotor apontou a prática de improbidade administrativa e de corrupção empresarial em razão de um evento ocorrido no dia 20 de dezembro de 2016, ocasião em que o Gcom promoveu um almoço à imprensa, com a participação de mais de 300 pessoas, entre elas secretários de Estado, servidores e o governador Pedro Taques.
Segundo Mauro Zaque, o almoço foi patrocinado pelas cinco agências de publicidade, que possuem contrato com o Governo do Estado na ordem de R$ 70 milhões. A despesa com o evento, no valor de R$ 30 mil, teria sido rateada entre as agências, no valor de R$ 6 mil para cada.
"O requerido Kleber Lima tinha conhecimento da impossibilidade de o Gabinete de Comunicação custear tal evento, bem como foi alertado, pelo próprio controlador-geral do Estado, acerca da imoralidade e ilegalidade de a ação ser patrocinada por empresas contratadas pelo Governo do Estado, mas, mesmo assim, o evento foi realizado e os custos arcados pelas empresas requeridas".
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