ESQUEMA DA FAESPE
OAB-MT pede cópia de processo para investigar dois advogados MPE negou acesso por ser de competência da Justiça avaliar o pedido; análise está pendente

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso requisitou à Justiça cópia das investigações da Operação Convescote, no intuito de instaurar processo administrativo contra os advogados Eduardo Cesar de Mello e Fernando Biral, este último ex-procurador-geral de Cuiabá.

O pedido foi protocolado na Vara Contra o Crime Organizado da Capital e deverá ser analisado pelo juiz Marcos Faleiros.

A Operação Convescote investiga suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos, por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e a Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). A fundação, por sua vez, criava “empresas fantasmas” para simular a prestação de serviços.

Os desvios também teriam ocorrido por meio dos convênios com a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) e com a Associação Plante Vida.

Fernando Biral é réu confesso do esquema e voluntariamente admitiu que ajudou a desviar mais de R$ 1,1 milhão dos cofres públicos.

Ele relatou ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) que emitiu notas frias para receber por serviços não-prestados e devolveu integralmente o valor pago pela Assembleia e TCE para o casal Jocilene Assunção e Marcos José da Silva, apontados como líderes do esquema.

Já Eduardo Mello foi incriminado pelo próprio Biral que, na confissão, disse que ele teria ajudado Jocilene Assunção a “lavar” o dinheiro com a simulação de prestação de serviços advocatícios.“Nesse sentido, as investigações demonstram que Eduardo Cesar de Mello teria sido destinatário da quantia de R$ 37.200,00, feitos, segundo consta, por Hallan [Freitas, delator] por determinação de Jocilene e, após receber os valores, preocupado de como ‘legalizar’ o recebimento de valores, teria solicitado que Hallan emitisse um recibo ‘frio’ de supostos serviços advocatícios, no valor recebido”, diz trecho da investigação.

Gaeco nega compartilhamento

O pedido de compartilhamento da ação foi ingressado pelo presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, primeiramente no próprio Gaeco.

O requerimento foi negado em razão de a investigação ainda conter várias provas acobertadas pelo segredo de Justiça, como interceptações telefônicas e quebras de sigilo bancário, “razão pela qual apenas o juízo pode autorizar o compartilhamento destes elementos probatórios”.

“Ante o exposto, resta indeferido o requerimento dirigido a este Gaeco, tendo em vista que a pretensão deve ser deduzida à magistrada titular da 7ª Vara Criminal da Capital [Selma Arruda, que se aposentou dias depois]”, diz trecho da decisão, assinada pelos promotores de Justiça Marcos Bulhões e Samuel Frungilo.

Operação Convescote

Conforme a denúncia do MPE, um grupo teria constituído uma organização criminosa “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas”.

A organização teria o objetivo de se apropriar ilicitamente de recursos públicos da Assembleia e do TCE, “bem como que, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais)”.

Para tal, eles teriam cooptado e/ou criado empresas fantasmas para celebrarem contratos fictícios de prestação de serviços com a administração púbica, e, com isso, ilicitamente desviaram recursos por meio da Faespe.

O MPE apontou como líder do esquema Marcos José da Silva, que, à época, ocupava a função de secretário-executivo de Administração do TCE e tinha sob o seu comando o Núcleo de Gestão de Contratos, Convênios e Parcerias, que é o setor responsável pela administração de todos os convênios, contratos e instrumentos congêneres.

Segundo o MPE, em virtude do cargo, Marcos José detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio firmado entre a Faespe e o TCE, “fato que lhe permitia escolher e determinar quais ‘empresas fantasmas’ prestariam serviços fictícios para o órgão”.

As empresas usadas para o esquema pertenciam a Marcos Moreno Miranda, João Paulo da Silva Queiroz, Hallan Gonçalves de Freitas, Jocilene Assunção (esposa de Marcos José e diretora da Faespe), Karinny Oliveira, Luiz Benvenuti, José Carias Neto (irmão de Marcos José) e Antonio Pita Sassioto.

“As referidas empresas, além de não possuírem nenhum empregado, tinham como única fonte de receita o convênio/contrato com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) excetuando-se, nesse pormenor, as empresas H. G. de Freitas – ME e Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira – ME, que receberam, também, dinheiro de outras fontes, como Associação Plante Vida e F.B. de Freitas”.

A denúncia destaca que, de 2015 a 2017, os denunciados desviaram R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio do esquema.