FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO
Botelho revela manobra da oposição, mas acredita em aprovação Presidente da Assembleia Legislativa diz que Taques envia projeto de lei ainda esta semana

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) deve enviar ao Legislativo, ainda esta semana, o projeto que cria o Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF).

Por conta disso, o parlamentar disse já observar na bancada de oposição movimentações para travar a votação de projetos. O grupo tem evitado, por exemplo, a votação de oito vetos do Governo pendentes para serem apreciados.

“O Governo deve estar mandando entre hoje e amanhã o Fundo de Estabilização e já há uma manobra para travar a pauta, porque os vetos travam a pauta. É uma manobra legítima que os deputados podem fazer para atrasar votações”, disse.

Com a não-apreciação dos vetos antes da tramitação do fundo, a oposição tem mais um recurso para atrasar a votação da medida de Taques, além dos pedidos de vista. Quando os vetos são colocados para votação, nenhuma outra pauta pode ser votada até que se conclua sua apreciação.“Ainda não chegou, mas o governador disse que mandaria no mais tardar até amanhã. Eu já comuniquei os deputados que está entrando esse projeto. Evidente que eles já estão usando dessa manobra para atrasar a votação”, afirmou.

Em outra oportunidade, Botelho havia dito não haver clima para apreciação do fundo do Governo. Agora, disse acreditar na possibilidade de aprovação da medida.

“Chegando o projeto, vamos nos reunir com os deputados. O Governo deve mandar alguém aqui para explicar. Vamos mostrar que o projeto vai retirar valores apenas de setores que concordaram. São apenas para quem aceitou a contribuição. E o projeto vai ser específico para Saúde. Diante de tudo isso, é possível, sim, a aprovação”, disse.

Outras despesas

Em conversa com a reportagem, o ex-chefe da Casa Civil, deputado Max Russi (PSB), disse que o fundo não será apenas destinado à Saúde.

“A informação que tenho é que está pronto e deve ser mandado para Assembleia. Quanto antes mandar, melhor. Até porque boa parte vai para Saúde e todo recurso para Saúde é pouco. Mas não será somente Saúde. Uma parte vai para pagar outras questões”, explicou.

Até o momento, as contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O governador Pedro Taques disse que outros setores já concordaram com a ajuda.

Em tese, o Fundo de Estabilização Fiscal é um mecanismo que permite ao Governo retirar recursos de uma determinada área para usar em outra.

A medida é vista como “imprescindível” pelo Executivo, que afirma que os recursos da Fonte 100 do Estado não têm sido suficientes para fazer o pagamento aos Municípios, duodécimos aos Poderes e salário dos servidores.