LAVA JATO
Fachin autoriza novas diligências em inquérito contra Maggi

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Polícia Federal realizar novas diligências no inquérito que investiga o suposto repasse indevido de R$ 12 milhões que teria sido feito pela Odebrecht ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (PP). Na época dos fatos, em 2006, ele era governador de Mato Grosso e buscava a reeleição.

Agora a PF terá 60 dias para concluir as investigações. "Acolho o pedido deduzido pela Procuradora-Geral da República, determinando a remessa dos autos à autoridade policial para a conclusão das diligências", diz trecho da decisão proferida no dia 6 de abril.

De acordo com a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, as novas diligências - depoimentos, busca e apreensão e/ou prisões - solicitadas pela PF serão fundamentais para a conclusão da investigação. "(..) nota-se que o trabalho investigativo da Polícia Federal já se encontra em estágio avançado", afirma Dodge.

O inquérito foi instaurado no ano passado por conta das delações dos executivos da Odebrech Antônio Pacífico Ferreira e Pedro Augusto Carneiro Leão Neto que afirmaram terem pago cerca de R$ 12 milhões para o então candidato ao governo do Estado, Blairo Maggi, em 2006. O valor teria financiado a campanha eleitoral na qual o ex-governador Silval Barbosa (sem partido) era vice de Maggi.

“São relatados pagamentos na ordem de R$ 12 milhões a Blairo Maggi e R$ 400 mil a José Orcírio Miranda dos Santos, repasses implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, sendo os beneficiários identificados no sistema “Drousys” como “Caldo” (Ministro Blairo Maggi) e “Pescador” (Deputado Federal “Zeca do PT”)”, diz trecho do inquérito.

Eder Moraes e Luiz Antônio Pagot também foram citados nas delações. Em sua delação, João Antônio Pacífico diz que a “Construtora Norberto Odebrecht detinha créditos frente ao Estado de Mato Grosso; referiam-se à obra da Rodovia MT-010, no trecho entre as cidades de Diamantino - cruzamento da BR-364 - e São José do Rio Claro - cruzamento com a MT-235 - "Crédito MT", e cujo pagamento permanecia pendente, embora tivesse sido reconhecido administrativamente pelo Estado por meio das Certidões de Crédito”, diz trecho do documento.

Já o delator Pedro Augusto Carneiro Leão Neto explica que “O Estado do MT reconheceu, através de sua

“Até então isso era tratado como interesse legítimo dos Estados em pagar o que eles nos deviam e eu tinha interesse em receber aquilo que me deviam. Nessa época, era o ZECA DO PT o Governador do MS, e o Blairo Maggi já tinha assumido como Governador do MT. Nesse caso do MS, o Zeca puxou muito, era ele que participava, foi ele que efetivamente, no Estado do MS, desenvolveu o assunto e no MT eu não tinha contato com o Blairo Maggi diretamente, as reuniões que eu tinha eram com o Zeca no MS. Mas o Blairo Maggi colocou o Secretário de Infraestrutura dele, Luiz Antônio Pagot, para representar o MT", diz outro trecho da delação.

O documento da PGR ainda explica que o assunto foi levado ao governo federal, por conta dos custos assumidos por eles com as aposentadorias dos servidores públicos estaduais pagas desde a divisão dos dois Estados. Diante disso, foi instaurada uma Comissão Especial para apurar e quantificar os recebíveis de cada Estado.

O delator também confirma que houve um compromisso com os 2 governadores para que parte dos créditos fosse devolvido aos governadores. "Havia compromisso, feito diretamente comigo. No Estado do MS, pelo Governador e membros da Comissão, e pelo Estado de MT pelo Governador Blairo Maggi. Não tinha nada amarrado em valores, mas foi imposta uma condição de pagamento a eles, vinculados aos repasses da União”, diz Pedro Augusto Carneiro Leão Neto em sua delação.

Após os repasses da União começarem, Pedro Leão diz ter sido procurado por Eder Moraes entre abril e maio de 2006, para pedir o pagamento de R$ 12 milhões, que equivaleria 35% do crédito que a construtora tinha com o Estado. O pedido teve o pretexto de contribuição para a campanha de reeleição do governador.

“Éder deixou claro que tal pedido era de conhecimento do Governador Blairo Maggi e de Luiz Antônio Pagot, fazendo inclusive referência expressa à reunião que teve anteriormente com os três (Éder, Pagot e o Governador)”, diz outro trecho do documento.

O ministro Blairo Maggi nega as acusações e diz que nunca recebeu doação da Odebrecht durante as campanhas eleitorais e nunca teve relação com a empresa e seus diretores.