Botelho convoca deputados para votar mais de 30 vetos que trancam pauta

A necessidade de limpar a pauta de mais de 30 vetos para deixar o plenário em condições de votar projetos de lei levou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), a convocar os colegas para que não faltem às sessões da próxima semana. O sobrestamento da pauta possivelmente contribuiu para que o governador José Pedro Taques (PSDB) não enviasse ao Poder Legislativo projetos de lei de criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), da reforma tributária e da reforma administrativa.

Por causa dos vetos, pelo menos 80 projetos de lei, maioria de autoria dos deputados estaduais, estão impedidos de serem votados no plenário das deliberações Renê Barbour. A Assembleia Legislativa não vota nada até que os vetos vencidos sejam apreciados em plenário, sendo mantidos ou derrubados.

E a votação só não teve início na sessão matutina desta quinta-feira (19) porque faltou quórum e Botelho encerrou a sessão. O Regimento Interno determina que, para apreciação de vetos, exige-se no mínimo dois terços – 16 – do total de 24 deputados, presentes à sessão.

Eduardo Botelho acatou cobrança dos deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Janaína Riva (PMDB), com aval do próprio deputado Wilson Santos (PSDB), novamente líder do governo. “É impossível continuar ignorando a Constituição de Mato Grosso e o Regimento Interno da Assembleia, ignorando a existência de tantos vetos a serem submetidos à análise do soberano plenário. Soube que mais de 43 vetos prontos para votar”, criticou Emanuel Pinheiro.

Botelho ponderou que o chamado sobrestamento da pauta continua até que os vetos sejam apreciados. O vice-presidente da Assembleia, deputado Gilmar Fabris (PSD), pondeoru que a própria bancada governista é responsável pelo esvaziamento do plenário das deliberações. Fabris reconheceu a existência de “uns trinta e poucos vetos” aguardando votação.

Entre os vetos que estão na pauta, um dos mais antigos é de autoria do ex-governador Silval Barbosa. A mensagem é uma das que já perderam objeto, tendo em vista que já existe uma lei posterior ao veto.

Wilson Santos afirmou que “está chegando nos próximos dias” no Edifício Dante Martins de Oliveira um pacote de projetos de lei do Poder Executivo. Os principais, já confirmados por Pedro Taques, são o que cria o FEF e a nova consolidação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já batizada de reforma tributária.