ex-deputado federal Eliene Lima
Juiz compartilha provas para MPE investigar ex-deputado Eliene Órgão vai investigar se ele usou funcionários do Legislativo estadual para interesses particulares

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal de Cuiabá, autorizou compartilhar com o Ministério Público Estadual (MPE) as provas contidas na ação de improbidade instaurada contra o ex-deputado federal Eliene Lima.

A decisão, é da última segunda-feira (09), e foi dada no âmbito de processo que acusa o político de ter nomeado sua própria empregada doméstica como secretária parlamentar, sem que ela tenha prestado qualquer serviço à Câmara Federal.

Com o compartilhamento, o MPE agora passará a investigar se Eliene usou servidores da Assembleia Legislativa para serviços de interesse particular na época em que ele era deputado estadual.

“Defiro o pedido de compartilhamento de provas. Extraia, com urgência, a Secretaria, cópias das mídias de fls. 374, 402 e 413 (preferencialmente em uma única mídia, se couber) e encaminhe-a ao MPE, em resposta aos Ofícios de fls. 475-476. 2. Após, considerando que autor e réu já apresentaram suas alegações finais, cumpra-se o despacho de fl. 412 e façam os autos conclusos para sentença”, diz trecho da decisão.

Em janeiro de 2016, por conta da ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Eliene já teve os bens e contas bloqueados em até R$ 78,2 mil que, atualizados, somam R$ 142,6 mil.Em julho do ano passado, a acusação contra Eliene foi aceita pelo magistrado e o ex-deputado passou a ser réu.

Conforme o MPF, o caso ocorreu de 2007 a 2009, quando Lima empregou a sua doméstica Joecy Campos Rodrigues Duarte no cargo de secretária parlamentar, “sem que nunca tenha exercido atribuições concernentes ao cargo, em evidente desvio de finalidade da verba de gabinete”.

No processo, o MPF narrou que o ex-deputado se enriqueceu ilicitamente, uma vez que usava as verbas da Câmara Federal para pagar a doméstica que prestava serviços em sua casa.

“Esse desvio de finalidade da verba de gabinete teria gerado um prejuízo aos cofres da União no montante de R$ 78.259,08”, disse o órgão.

O MPF anexou provas de que o endereço informado em todos os documentos como sendo o de Joecy é em Cuiabá, e não em Brasília (DF), “inclusive para recebimento da senha para acesso à Rede Câmara e ao Portal do Servidor”.

Além disso, a própria Joecy Duarte, em depoimento, disse que sempre trabalhou como doméstica na casa de Eliene, no Bairro Santa Rosa, na Capital.

“Disse, ainda, que foi lhe foi ofertado o recebimento do seu salário pela Câmara dos Deputados, como Secretário Parlamentar, desde que continuasse a desempenhar o trabalho de doméstica e que o valor que excedesse o seu salário fosse transferido a um funcionário do réu, cujo nome não se recorda. Afirmou que nunca esteve em Brasília-DF, bem como que nunca trabalhou no escritório parlamentar do réu Eliene Lima”, acusou o MPF.

Em sua defesa, Eliene Lima afirmou que a contratação de Joecy Duarte como secretária parlamentar visava a prestação de serviços de assessoria em Cuiabá, uma vez que, segundo ele, “sua residência servia como escritório político”.

“Era ali que ela prestava serviço, atendendo telefonemas, recepcionando pessoas do interior do Estado que ali moravam para estudar, receber documentos e, eventualmente, realizava tarefas domésticas, juntamente com o grupo que também vivia na residência [...] Afirma que não tem família, que passava a maior parte do tempo em viagem, que o seu filho não morava com ele e, por isso, não necessitava de empregada doméstica”, alegou.

O ex-deputado também argumentou que suas atividades de deputado federal não permitiam que ele tivesse gerência integral de todas as questões envolvendo o cargo, “de modo que não tem ciência de quem contratou Joecy como funcionária da Câmara dos Deputados”.

Ao receber a acusação, o juiz César Bearsi registrou que um ex-empregado de Eliene Lima, Edevaldo Alves, confirmou que Joecy Duarte era empregada doméstica do político.

O magistrado disse que há indícios de que a responsabilidade sobre o fato é de Eliene Lima, pois foi o mesmo quem contratou Joecy Duarte para o cargo na Câmara, “mas que, na verdade, exercia atividade de empregada doméstica na sua residência, conforme documentos citados acima”.