NOVO REFIS
Três parlamentares de MT obtém descontos em dívidas com a União Projeto foi aprovado a contragosto da equipe econômica do governo

As mudanças feitas por deputados e senadores no programa de refinanciamento de dívidas (Refis) com a União, a contragosto da equipe econômica do governo, renderam descontos generosos aos próprios parlamentares que aprovaram as medidas provisórias. Em alguns casos, ao utilizarem as regras criadas por eles próprios, os congressistas chegaram a pagar apenas 5% do valor que o governo cobrava.

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pelas cobranças da Dívida Ativa, obtidos pelo Valor pela Lei de Acesso à Informação, mostra que 79 deputados e senadores aderiram ao refinanciamento. Destes, três são de Mato Grosso: os deputados federais Ezequiel Fonseca (PP) e Carlos Bezerra (MDB), e o senador Cidinho Santos (PR).

As dívidas dos parlamentares matogrossenses, porém, não são significativas. A de Ezequiel Fonseca era de R$ 7,57 e será reduzida para R$ 3,31, num desconto de 56%. Cidinho Santos devia R$ 4.580,06 e pagará R$ 3.245,24, com desconto de 29%.

Já o deputado federal Carlos Bezerra não obteve descontos. A dívida dele segue de R$ 492,78.

Inscreveram débitos em nome próprio, de empresas que são sócios ou dívidas pelas quais são corresponsáveis (cobrados se o devedor principal ficar inadimplente). Apenas seis deles participaram do programa antes das mudanças e, portanto, não se beneficiaram dos descontos.

Os 73 congressistas que aproveitaram as mudanças deviam pelo menos R$ 217 milhões à União. Mas, com os abatimentos incluídos no Refis por eles mesmos, pagarão apenas metade: R$ 108 milhões. Dois optaram pela versão sem descontos, mas com parcelas ajustadas ao faturamento da empresa, em até 120 vezes, o que o governo também era contra por facilitar fraudes e não garantir a quitação.

O valor pode ser ainda maior porque o Refis permitia também parcelar dívidas com a Receita Federal, que ficam sob sigilo.

A equipe econômica do governo, com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) e a Receita à frente, tentou barrar a flexibilização da medida provisória (MP), dizendo que a concessão de benefícios estimularia os maus pagadores e aumentaria a inadimplência futura. A primeira versão da MP sequer previa desconto nas multas e juros - autorizava apenas abater o montante com créditos fiscais e parcelar em até 120 vezes, desde que se pagasse entrada de 20%.

Enfraquecido pelas denúncias de corrupção e em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer determinou que a Fazenda cedesse. A versão final, após muita pressão do Congresso, permitiu descontos de até 90% dos juros e 70% das multas, além de isenção dos encargos, para o pagamento à vista. As dívidas inferiores a R$ 15 milhões tiveram benefício duplo: entrada reduzida, de 5%, e possibilidade de acumular descontos nos encargos e créditos para abater o valor total.

Foi essa regra utilizada pelo relator do Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG), para pagar apenas 8% do que a PGFN cobrava das empresas de sua família - duas dívidas da Companhia Siderúrgica Pitangui, da qual é presidente, e uma da Rio Rancho Agropecuária, onde aparece como diretor. Duas foram pagas à vista, com uso de créditos tributários, e outra dividida em 34 vezes. Dos R$ 12,4 milhões cobrados, ele pagará R$ 972 mil.

Cardoso afirma que o Refis era um pedido de todos os empresários do país, atingidos pela crise, e que as mudanças proporcionaram arrecadação muito maior que a esperada pelo governo. "É impossível alguém pensar que a Câmara fosse tratar de um negócio desse tamanho para resolver problemas particulares", disse.

O emedebista declarou ainda que não mistura questões pessoais com a atividade parlamentar e que não participa da administração das empresas. Questionou ainda a PGFN considerar um "desconto" o abatimento de créditos - que a equipe econômica não queria permitir para o que já estava na Dívida Ativa, mas acabou vencida pelo Congresso. "Prejuízo fiscal é moeda. Se eu não usar no Refis, uso na escrita fiscal", afirmou.

O Psol tentou aprovar emenda para proibir que parlamentares e parentes se beneficiassem do Refis. Com amplo apoio da base aliada de Temer, a proposta foi derrotada por 205 a 164. Líder da sigla na Câmara, o deputado Ivan Valente (SP) diz que isso foi a "farra do boi". "É mais do que legislar em causa própria. É zombar da sociedade", acusou. Ele criticou ainda os que se aproveitam desse tipo de medida, mas votam para tirar direitos dos trabalhadores, como nas reformas da Previdência e trabalhistas.

Outros dois políticos mineiros lideram a lista dos maiores descontos nominais entre os congressistas. O senador Zezé Perrella (MDB) reduziu em R$ 38 milhões (83% do que era cobrado) as dívidas de um grupo de frigoríficos que a Receita acusa de sonegação fiscal e que pertenceriam ao parlamentar. Ele negou participação nas empresas.

Relator da segunda denúncia contra Temer, que ele recomendou ser arquivada, o deputado Bonifácio de Andrada (DEM-MG) quitou em três parcelas dívida de R$ 30 milhões da União das Faculdades Integradas de Tocantins (Unifat), da qual é sócio. Com os descontos, pagou R$ 12,2 milhões, 40% do que devia. Ele não respondeu ao Valor.

O maior desconto, percentualmente, pertence ao deputado João Gualberto (PSDB), pré-candidato ao governo da Bahia. A procuradoria cobrava R$ 5,2 milhões da Galileo Indústria e Comércio, de propriedade do tucano. Com o uso de créditos de prejuízo fiscal e demais abatimentos, ele pagará R$ 259 mil - um desconto de 95% do que devia. O parlamentar, que participou inclusive da comissão que debateu a MP, também não comentou.

Outro deputado da comissão, responsável por emendas que flexibilizaram o Refis, Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) aproveitou o programa para parcelar, em até 150 vezes, impostos atrasados de três empresas suas. Com o parcelamento, economizará R$ 403 mil e pagará R$ 710 mil.

O pedetista disse que atua pautado pela busca de soluções para os problemas das pessoas e empresas e que tentou ajudar aquelas atingidas pela elevada carga tributária e pela crise econômica. "O fato de eu fazer parte de empresas que passam por situação semelhante, longe de ser conflitante, é mais um motivo para pensar como a maioria dos que lutam para se manter dentro das leis", afirmou. Ele defendeu que o Refis não é para sonegadores, mas para aqueles não teriam dinheiro para pagar, e que, mesmo sendo empresário, votou contra a reforma trabalhista.

Outro que participou da comissão é o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR). Ele reconhece que acabou beneficiado pelo programa, mas reclama que o Refis excluiu as grandes empresas, ao exigir entrada de 20% da dívida consolidada (sem os descontos) para débitos acima de R$ 15 milhões. "Não houve favorecimento. O que eu consegui parcelar foi um valor ínfimo. As grandes empresas que acabaram endividadas por causa da crise não tiveram como aderir, ano que vem será necessário outro Refis", diz.

Kaefer, que já ostentou o título de deputado mais rico, viu seu grupo empresarial, liderado pelo frigorífico Diplomata, entrar em recuperação judicial e passar parte dos últimos anos nas mãos de um interventor.

O deputado parcelou cinco dívidas que somam R$ 2,4 milhões e que, com o Refis, caíram para R$ 701 mil - redução de 71%. Mas o total devido em impostos chegaria a R$ 800 milhões. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) argumentou que estava licenciado como ministro da Saúde na época que a Câmara aprovou as mudanças no Refis. "Eu não estava aqui, não fui eu que votei, mas de qualquer forma as leis valem para todos. Todo brasileiro tem direito", defendeu.

Ele obteve desconto de R$ 788,9 mil numa dívida que era de R$ 1,1 milhão. O deputado Sarney Filho (PV-MA) também disse que estava licenciado na época, para atuar como ministro do Meio Ambiente, e não votou as propostas. Ele se beneficiou com o parcelamento de cinco dívidas de suas empresas, que eram cobradas em R$ 7,8 milhões e deverão pagar R$ 921 mil, abatimento de 88%.

O deputado Jaime Martins Filho (Pros-MG), beneficiado com a redução de uma dívida de R$ 949 mil para R$ 243 mil pela qual era corresponsável, disse que é contrário a "todo e qualquer favorecimento de um agente público em benefício próprio". Ele destacou que votou a favor da emenda do Psol para proibir a adesão de políticos e afirmou que desconhece a dívida, que estava no nome de sua mãe, Maria de Lourdes Martins, que faleceu em 27/01/2018.

O senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que a dívida, de R$ 19,7 milhões, se refere a uma mudança de interpretação da Receita sobre investimentos em duas de suas empresas. Em uma, o recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu ganho de causa por unanimidade, mas na outra acabou empatado e ele discutia judicialmente. Como o processo era longo e estava imobilizando seus bens, além de exigir gastos altos com advogados, ele decidiu desistir da disputa e entrar no Refis, com o qual obteve desconto de 50% no valor.

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse que foi sócio da JJE Agenciamento de Seguros e de Serviços - que segundo o parlamentar, fechou há cerca de 10 anos-, mas afirmou não ter conhecimento sobre a adesão da empresa ao programa de refinanciamento. Segundo a PGFN, a dívida da companhia teria passado de R$ 149.532,44 para R$ 56.803,29 com o Refis, um desconto de 62%.

O ex-deputado Edinho Bez (MDB-SC) afirmou que a dívida parcelada é de um posto que está arrendado há 15 anos e que não está mais sob sua administração. A PGFN cobrava R$ 415 mil e receberá R$ 196 mil. Ele não estava no mandato na época da aprovação - está como suplente, sem participar das atividades legislativas desde 2016.

O deputado Cacá Leão (PP-BA), por sua vez, afirmou que é sócio da São Felipe Patrimonial Ltda, que é uma empresa patrimonial que incorporou nove empresas, entre elas, a Mobiterra Incorporação e Engenharia. Ao aderir ao Refis, a companhia conseguiu um desconto de 74% de seus débitos, que passaram de R$ 87.676,34 para 23.168,02. "Sou sócio da patrimonial que gere essa empresa. Por isso, não consto no quadro societário da patrimonial. Ainda assim, não tem nada de ilegal no fato de a empresa ter aderido ao programa de refinanciamento", afirmou Leão.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) afirmou, por meio da assessoria, que está afastado da gestão das empresas desde que assumiu o mandato e "portanto, não tem conhecimento sobre a gestão financeira delas para se pronunciar sobre qualquer negociação de dívida". O parlamentar parcelou três dívidas em nome de empresas e uma como pessoa física. Dos R$ 4,5 milhões cobrados, ele deverá pagar R$ 3,2 milhões com a adesão ao Refis.