MUDANÇAS NO FETHAB
Condenado, ex-secretário faz projeto para tirar MT da crise Éder Moraes sugere transformar Fundo em empresa de economia mista

Condenado a mais de 80 anos de prisão e apontado como um dos articuladores do esquema de corrupção alvo da Operação Ararath, o ex-secretário de Estado Eder Moraes estará na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) para apresentar aos deputados estaduais uma proposta que, segundo ele, pode tirar Mato Grosso da crise. A ideia é transformar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) em um fundo de investimento de economia mista.

Conforme Eder, a medida tem potencial para atrair investimentos na ordem de R$ 10 bilhões a R$ 35 bilhões em infraestrutura. “Teríamos novos recursos entrando no caixa para investimentos e com baixo comprometimento das receitas já existentes do Fethab, algo próximo de 25% de comprometimento anual. Restariam, além dos recursos captados, mais 75% de receita corrente do próprio fundo”, diz trecho do anteprojeto elaborado por Eder e que deve ser apresentado ao Colégio de Líderes pelo deputado Oscar Bezerra (PV).

Para o ex-secretário, a medida não comprometeria o Estado em mais dívidas e, de quebra, deixaria os recursos da Fonte 100 para despesas como os repasses atrasados de duodécimo, dívida com fornecedores e o pagamento da folha salarial. “Desta forma, com boa dose de inteligencia, perspicácia, eficiência, eficácia e, sobretudo, planejamento econômico e financeiro, planejamento orçamentário e financeiro, seria absolutamente possível uma nova reengenharia financeira estadual, o chamado freio de arrumação“, diz outro trecho.

Eder Moraes foi condenado a mais de 80 anos de prisão em dois processos da Operação Ararath que envolvem esquema de corrupção e crimes contra o sistema financeiro no Estado. Uma terceira sentença, ainda tem não teve a pena divulgada. O ex-secretário sustenta inocência de todas as acusações.

Também foi Eder quem articulou a venda de parte da dívida do Estado com a União ao Bank of América, em 2012. Na época, a transação recebeu elogios, mas, hoje é apontada pela atual gestão como um dos fatores que prejudicaram as finanças do Estado.

A principal crítica é que o contrato não estipularia um limite na variação cambial. Assim, a dívida que começou a ser paga com o dólar a menos de R$ 2,60, hoje é calculada com a moeda valendo mais de R$ 3,30.

A reportagem de A Gazeta não conseguiu contato com o deputado Oscar Bezerra para comentar o assunto.