DÍVIDA MILIONÁRIA
Justiça decreta falência de empreiteira que não concluiu Rodoanel Cuiabá-Várzea Grande Magistrado determinou a mudança da administração judicial da Conspavi

A Primeira Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuaibá decretou a falência da Conspavi Construção e Participação Ltda, umas das empresas que realizaria as obras do Rodoanel, em Cuiabá. As dívidas da organização são de mais de R$ 30 milhões.

O despacho informando aos credores sobre a falência da construtora foi publicado no dia 16 de abril de 2018 pela Vara de Recuperação Judicial e Falência. O magistrado Cláudio Zeni ainda alertou que os credores terão 15 dias para apresentarem contestações quanto aos créditos pleiteados pela construtora. “Os credores terão o prazo de 15 dias, contados a partir da última publicação deste edital, para apresentar diretamente à administradora judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos supramencionados. Ficam ainda intimados os credores e terceiros de que foi nomeada como administradora judicial Elizete Bagatelli Gonçalves franqueando-se, por intermédio da aludida administradora judicial, a consulta dos documentos atinentes às falidas”, diz trecho do despacho.

De acordo com informações dos autos, a falência da Conspavi já havia sido decretada em dezembro de 2011. Porém, um despacho do dia 27 de setembro de 2016 informava que o processo ainda não apresentava o termo de comparecimento previsto na Lei além das “informações necessárias para que o administrador judicial possa realizar o seu trabalho, tais como livros contábeis da falida e sua relação de bens”. Na ocasião, a Justiça determinou a substituição do administrador judicial - responsável por conduzir as ações determinadas pelo juiz e pela legislação no processo, como a assembleia de credores, e a prestação de informações contábeis da organização, por exemplo.

Com a falência decretada a empresa não pode dispor de seus bens – salvo aqueles declarados “impenhoráveis” -, além das dívidas do falido terem o vencimento antecipado. Num momento posterior, o bens ativos da organização podem ir a leilão para saldar as dívidas com credores.

RODOANEL

A Conspavia era uma das empresas responsáveis pela construção do Rodoanel. O projeto original, promessa de campanha do candidato vitorioso à prefeitura de Cuiabá em 2008, Wilson Santos (PSDB) -, previa a implantação de 52 quilômetros de rodovias que ligariam o Trevo do Lagarto, em Várzea Grande, na região metropolitana, ao Distrito Industrial de Cuiabá, já na saída para a Serra de São Vicente.

Wilson Santos, porém, deixou a prefeitura de Cuiabá em 2010 para disputar o Governo do Estado, o que fez com que o projeto fosse “deixado de lado” pelo seu sucessor, Chico Galindo (PTB). Em janeiro de 2015, a Conspavi, ao lado da 3 Irmãos Engenharia, e o próprio Wilson Santos, tiveram os bens bloqueadas após decisão do juízo da 8ª Vara Federal até o montante de R$ 22,9 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades na execução do projeto. Uma nova licitação seria realizada neste mês de abril para retomada das obras.

Os investimentos necessários para conclusão do projeto seriam da ordem de R$ 540 milhões.