COMPRA DE APARTAMENTO
Juíza apresenta garantias para bloqueio de R$ 300 mil Ex-prefeito Mauro Mendes também é parte no processo por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito

A juíza trabalhista aposentada compulsoriamente, Carla Reita Faria Leal, apresentou ao juízo da 8ª Vara Federal de Cuiabá garantia sobre o bloqueio de R$ 300 mil determinado em ação.

A magistrada é parte em processo, junto do ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), em decorrência de simulação de empréstimo para a aquisição de um apartamento de luxo em Cuiabá, penhorado em leilão judicial.

Os nomes são processados por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em decorrência de simulação de empréstimo.

A ação civil pública é resultado de inquérito instaurado em 2013 para apurar a aquisição, em 2011, de um apartamento de luxo por parte da então juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Carla Reita Faria Leal.

O imóvel havia sido inicialmente adquirido por Mauro Mendes em 2 de dezembro de 2009, em leilão público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho ao qual a juíza era vinculada. Passado mais de um ano, o apartamento foi repassado para Carla Reita.

Como juíza do Trabalho, Carla Reita não poderia comprar imóvel que tivesse sido objeto de leilão público promovido por órgão do tribunal a que pertence ou está vinculada.

Segundo o MPF, para fugir da vedação legal imposta aos magistrados, a juíza trabalhista e Mauro Mendes realizaram uma simulação como forma de pagamento de um suposto empréstimo que ambas as partes alegam ter existido no ano de 2009.

A ação faz referência ao fato de que o empréstimo ocorreu no mesmo ano da arrematação do imóvel (2009) e, não coincidentemente, pela mesma quantia pela qual foi avaliado e adquirido o apartamento em leilão, qual seja, R$ 300 mil.

O mérito da ação, que ainda será julgado, pede que os denunciados sejam condenados com a perda de função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos.