Sem Licitação
Silval revelou que recebeu R$ 6 mi de empresas do transporte Chico Lima teria recebido R$ 400 mil de empresas alvos da operação Rota Final

O ex-governador Silval Barbosa confirmou em sua delação premiada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que um grupo de empresas do ramo do transporte coletivo intermunicipal se comprometeu a pagar R$ 6 milhões, em vantagens indevidas, pela publicação de um decreto para que as concessões das linhas fossem renovadas sem licitação.

A delação de Silval e do ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, foram usadas como base para a deflagração, na semana passada, da Operação Rota Final, da Delegacia Fazendária. A operação apura fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte do Estado.

Segundo Silval, os R$ 6 milhões seriam pagos em parcelas durante 60 meses. Do total, foram pagos R$ 400 mil em adiantamento ao procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”.

Deste total, Silval disse ter recebido R$ 200 mil “indiretamente”. O valor, segundo ele, foi utilizado para saldar compromissos financeiros.

O decreto foi publicado em 2014 e foi feito por intermédio de Chico Lima.

De acordo com o ex-governador, Lima realizou as tratativas com o empresário Eder Augusto Pinheiro, administrador da Real Norte Transporte S/A e Verde Transporte LTDA., que representava os interesses de todas as empresas do ramo do transporte coletivo. Eder foi um dos alvos presos na Operação, mas já liberado.

De acordo com as investigações da Defaz, o decreto de Silval foi derrubado em agosto de 2015 pelo governador Pedro Taques (PSDB) e o então chefe da Casa Civil Paulo Taques e o procurador Patryck Ayala.

Um estudo chegou a ser encomendado naquele ano pelo então presidente da Ager (Agência Estadual de Serviços Públicos) Carlos Carlão Nascimento para analisar a conjuntura atual do sistema de transporte intermunicipal.

A Defaz afirmou que o estudo apontou que os critérios de prorrogação dos contratos previstos no decreto de Silval seriam melhores do que a adoção um novo sistema.

“A suspeita é que o suposto estudo tenha sido encomendado com o propósito de produzir argumento contra o mandado de segurança impetrado pelo MPE/MT e liminar já concedida [contra o decreto] e, ainda, obstaculizar as medidas administrativas para revogação do decreto inconstitucional, demonstrando criminosa união de propósitos com os autores do referido dispositivo legal, a revelar sua relação com os fatos narrados pelo colaborador [Pedro Nadaf]”, diz trecho da investigação.

Entre os pedidos da promotora da Justiça Ana Cristina Bardusco, está um novo interrogatório de Silval Barbosa para falar sobre os detalhes das negociações e o repasse de R$ 200 mil.

Veja trecho da investigação da Defaz:

A operação

Durante a operação, foram presos temporariamente o empresário Eder Pinheiro, da Verde Transportes, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário e Passageiros do Estado de Mato Grosso (Setromat), Julio Cesar Sales Lima, e os funcionários de Eder na Verde Transportes: Max Willian de Barros Lima e Wagner Ávila do Nascimento. Todos foram posteriormente soltos.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), os membros da organização criminosa, usando agentes públicos lotados na Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso (Ager), fizeram uma “verdadeira perseguição” à empresa Novo Horizonte, que venceu uma licitação para administrar 12 linhas de transporte no interior.

Para tal, eles teriam contado com a ajuda do então presidente da Ager, Eduardo Moura, e com o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Autarquia, Luis Arnaldo Faria de Mello.

O grupo teria articulado para a Ager impor uma série de restrições administrativas e financeiras à Novo Horizonte, no intuito de forçar a empresa a desistir da concessão, beneficiando assim o grupo de empresas que administrava as linhas sem licitação.

Sob a liderança de Eder Pinheiro, segundo o MPE, a organização também teria agido para afastar outras empresas que iriam disputar a licitação principal dos transportes, orçada em R$ 11 bilhões.

A investigação apontou que o grupo ainda teria braços na Secretaria de Infraestrutura (secretário Marcelo Duarte) e na Assembleia Legislativa (deputados Dilmar Dal’Bosco e Pedro Satélite), que agiriam no intuito de manter as concessões das linhas de forma precária aos “barões do transporte”.

A influência do grupo para barrar a licitação nos moldes legais, conforme a investigação, também foi demonstrada pelas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf.

Eles afirmaram que o grupo de empresas pagou R$ 6 milhões de propina a Silval, em 2014, para que a licitação fosse barrada e fosse expedido um decreto para que as concessões das linhas, sem licitação, fosse renovada.