Indenização Trabalhista
Município de Nortelândia é obrigado a pagar dívida trabalhista de empreiteira Decisão responsabiliza subsidiariamente o município, após construtora não honrar acordo e Justiça do Trabalho sequestrar recursos de convênio

O município de Nortelândia foi responsabilizado subsidiariamente pela J ustiça do Trabalho da 23ª Região, numa ação trabalhista que tramita na Vara do Trabalho de Diamantino. O processo 0000112-72.2016.5.23.0056 em desfavor da Global Light Construções Ltda foi movido por seis ex-empregados que trabalharam na construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município, através de um convênio com o Ministério da Saúde em 2016, na gestão do ex-prefeito Neurilan Fraga.

A reclamação trabalhista foi movida por André Assis da Silva, Valdir Gomes da Silva, Fábio Ferreira Tavares, José da Silva, Adão Benedito do Amaral e Mariozan Alves de Oliveira que durante uma audiência de conciliação em 21 de Setembro de 2017 aceitaram receber da Global Light Construções a quantia de R$ 38 mil reais, contudo, como não cumpriu com o acordo, incorreu na incidência de 100% de multa, e a dívida subiu para R$ 76 mil reais. Em razão da inadimplência da empresa, o município de Nortelândia foi responsabilizado subsidiariamente a pagar o valor devido com as correções legais.

A juíza do trabalho Rafaela Barros Pantarotto da Vara do Trabalho de Diamantino determinou a inclusão dos autos nº 0000484-55.2015.5.23.0056 referente a um crédito trabalhista em favor de Carlos Ferreira de Souza, derivada de sentença condenatória de pagamento em face da mesma empreiteira, no processo piloto 0000112-72.2016.5.23.0056, no valor aproximado de R$ 23 mil, totalizando com as correções a quantia total aproximada de R$ 108 mil reais em desfavor da Global Light.

A justiça trabalhista realizou o sequestro de R$ 85.999.76 reais nas contas do município, para satisfação do débito constante no processo piloto, e ainda em decorrência do crédito que a construtora possuía da última medição do convênio de construção da UBS com o Ministério da Saúde,

Em nova audiência de conciliação entre as partes, ocorrida no último dia 26 de Abril, objetivando a quitação dos créditos trabalhistas contraídos pela Global Light, a juíza determinou a vinculação do saldo referente a última medição da obra para saldar a dívida. O município conseguiu ainda acordar com os trabalhadores uma redução da multa, comprometendo-se a pagar com recursos próprios a quantia de R$ 15.978,59 tendo em vista a sua condição de devedor subsidiário.

O prefeito Zema Fernandes disse através de sua assessoria jurídica que vai ingressar com uma ação de regresso para ressarcir os cofres públicos dos valores que ficou obrigado a pagar por conta da sua responsabilização subsidiária na ação trabalhista.