TCE aponta que 421 obras estão paralisadas em Mato Grosso

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que 421 obras públicas estão paralisadas em todo Mato Grosso. A informação está cadastrada no sistema Geo-Obras, instrumento usado pelo TCE para monitorar todos os serviços de engenharia realizados no estado, desde o processo licitatório, contrato, aditivos, até o nome do fiscal e as medições do que já foi executado.

A ferramenta, segundo a corte, é inédita no Brasil e possui Certificação 90001 concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em uma década, o Sistema Geo-Obras conseguiu padronizar a forma de executar obras públicas em Mato Grosso, garantindo qualidade na fiscalização e gerenciamento do que é feito nas administrações públicas municipais e estaduais.

Ainda de acordo com o TCE, casos graves de corrupção, superfaturamento e fraudes já foram descobertos porque o sistema deu subsídios às equipes de fiscalização.

“Em 2014, o auditor público externo Nilson José da Silva viajou com outros colegas para fiscalizar a construção de escolas indígenas na região de Rondolândia (1.068 km de Cuiabá). Antes de partir, ele verificou no sistema Geo-Obras outras obras que poderiam ser fiscalizadas e encontrou documentos, informações e fotos da pavimentação asfáltica da rodovia estadual MT-313, que liga o município de Rondolândia ao estado de Rondônia.

A obra foi iniciada no final de 2013, por meio do contrato nº 239/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Construtora Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio, no valor total de R$ 30 milhões. Apesar de já terem sido pagos R$ 21 milhões à empresa construtora, Nilson verificou in loco que o serviço não foi realizado, e "não existia sequer um metro de asfalto na rodovia".

O relatório técnico apontou falhas e impropriedades no contrato, tais como: sobrepreço quantitativo e qualitativo de materiais, incompatibilidade entre os serviços executados e os serviços medidos e pagos, instrução de processos de pagamentos com documentos sem assinaturas do engenheiro responsável, inserção de fotos nos processos de pagamentos que não correspondiam ao local da obra executada, dentre outras.

Foram feitas duas inspeções na obra e na última ficou mais uma vez comprovada a fraude. "Só conseguimos descobrir porque o Geo-Obras nos mostrou a fraude", comentou o auditor. O processo está em fase de análise de defesa para julgamento do Pleno do TCE.