MP aciona concessionária por problemas com esgoto

O Ministério Público acionou a concessionária que presta serviços de água e esgoto em Sorriso (420 km ao Norte de Cuiabá) após a constatação de irregularidades no sistema de tratamento de esgoto. O MP se posicionou devido a centenas de reclamações dos moradores quanto ao forte odor provocado por falhas no sistema.

Na ação, o MPE requer ao Judiciário a concessão de antecipação de tutela para que a concessionária seja obrigada a apresentar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no prazo máximo de 30 dias, o projeto de controle ambiental com pedido de licenças prévia e de operação da atividade de tratamento de esgoto. Requer, ainda, que seja pleiteado junto ao órgão ambiental a retificação da licença de instalação da atividade de tratamento de esgoto no município.

"Também foi requerida a apresentação do projeto de outorga para diluição de efluentes, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da atividade de tratamento de esgoto, monitoramento das análises semanais do efluente da ETE, Plano de Recuperação de Área Degradada de trechos do rio Lira e do Córrego Central, entre outras medidas", acrescentou o promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César.

Segundo ele, existem provas documentais que demonstram que a atividade exercida pela concessionária, sem licença ambiental, causa forte odor e vem ocasionando vários transtornos aos moradores do município. A empresa, inclusive, já foi autuada pela Secretaria de Meio Ambiente a adotar uma série de providências.

"É incontestável e absolutamente necessária a responsabilização civil da concessionária, com a obrigatoriedade de completa reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente, tanto na forma de recuperação da área degradada, como pela condenação ao pagamento de indenização destinada às instituições ligadas ao âmbito de proteção ambiental", afirmou o representante do MPE. (Ascom)