Municípios economizam mais de R$ 3 milhões com o Jornal Oficial

A Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM aponta, através de um levantamento, a economia de R$ 3.080,649,79 milhões para os municípios que utilizaram o Jornal Oficial da instituição no mês de outubro. O montante é baseado no preço de mercado das publicações, sem custos adicionais para as prefeituras, são divulgados no jornal, os atos oficiais, como leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros documentos. E também utilizam o serviço, os Consórcios de Saúde, de Desenvolvimento Econômico, além das Câmaras Municipais.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destacou que a economia é significativa e o serviço é estratégico para as prefeituras, que precisam atender exigências legais que promovam a transparência nos atos da administração. “Diariamente são dezenas de publicações que asseguram a publicidade dos atos oficias e amplo acesso das informações a todos os cidadãos interessados em acompanhar os procedimentos da gestão municipal”, afirmou.

Fraga ressaltou ainda que que o Jornal Oficial é um dos principais serviços oferecidos pela Associação Mato-grossense dos Municípios, que investiu na modernização da publicação elaborada em plataforma digital, com o objetivo de prestar melhor atendimento aos usuários. “A publicação foi sendo aprimorada para atender todas os municípios com eficiência, praticidade e segurança”, assinalou.

O Jornal Oficial foi lançado em 2006 pela AMM e era inicialmente disponibilizado apenas de forma impressa. Para atender a demanda e modernizar o serviço, em 2011, passou para a versão eletrônica, que garantiu mais agilidade e facilidade de acesso, pois todas as publicações vêm acompanhadas por certificado digital. As medidas ampliaram, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço.

O responsável pelo Jornal Oficial, Noides Cenio, explicou que para utilizar o jornal, a prefeitura precisa ser filiada à AMM e aprovar na Câmara uma lei, reconhecendo o Jornal como veículo oficial de publicação dos atos municipais. Os servidores municipais possuem login e senha e estão habilitados a fazer o cadastramento das matérias no sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral sobre o conteúdo divulgado.

Os Consórcios de Saúde que publicam no jornal são: Araguaia, Médio Araguaia, Oeste e Vale do Arinos. Os Consórcios de Desenvolvimento Econômico que utilizam a publicação são os da região Sul, Alto do Rio Paraguai, Complexo Nascentes do Pantanal, Vale do Rio Cuiabá e Portal do Araguaia. O serviço está disponível também para os demais consórcios que tiverem interesse no atendimento.

A publicação pode ser acessada através de um link no site da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e garante outros benefícios, como eficiência, praticidade e legalidade. Os atos administrativos da AMM e da Associação dos Municípios do Araguaia (AMA) também são disponibilizados, visando a garantir transparência na administração das entidades.