Número de vítimas cresce e rede de proteção contra feminicídio não avança

O número de mortes de mulheres em Mato Grosso não para de crescer. Este ano, 70 já foram assassinadas até o início de novembro. Mais de 40 se encaixam no tipo feminicídio. A taxa crescente chama a atenção para outra questão, a necessidade de fortalecer a rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Entre os principais desafios estão a mudança de percepção da visão da própria vítima, fortalecimento da rede de proteção com a implantação de delegacias e núcleos de atendimentos especializados à mulher, e mudança cultural e educacional.

Os apontamentos foram feitos por especialistas no assunto que lidam diariamente com vários casos de mulheres vítimas de agressão, durante uma audiência pública para debater sobre o feminicídio.

Coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Rosana Leite contextualiza que, com a redemocratização do Brasil, desde a década de 80, começou a discussão dos direitos das mulheres. Através do lobby do batom, no Congresso Nacional, com as deputadas e senadoras feministas, homens e mulheres foram considerados iguais na Constituição Federal de 1988. ‘Porém, essa igualdade é só no papel. Precisamos de uma igualdade material’, rebate.

Após anos de violência, em 2006 surgiu a Lei Maria da Penha. ‘O poder público começou a se preocupar em quantificar e saber a quantas anda a violência doméstica contra a mulher no país’, frisa.

A legislação prevê também o pedido e a concessão de medida protetiva de urgência para as mulheres agredidas. Esse dispositivo, avalia a defensora pública, vem garantindo a integridade física de muitas mulheres quando afasta o agressor de seus lares.

A defensora reforça que um dos desafios ainda existentes é fazer com que a mulher entenda que ela é uma vítima de violência. ‘Muitas não se veem assim. Vivemos em um país machista. Quando o homem é violento é porque ele é agressivo mesmo, já a mulher, é taxada como histérica’, critica Leite.

A questão é mostrar para essa mulher que ela precisa sair daquele ambiente violento. ‘ O feminicídio, a morte de mulheres dentro de casa ou em menosprezo à condição de mulher são preveníveis’, diz.

A dor da perda

Quem sofre uma perda nesse sentido entende a importância dessa luta. A dona de casa Terezinha Pinho da Silva Rosa, 56, tem lutado cada dia com a dor da ausência da filha Dineia Batista Rosa, 35. ‘A saudade só aumenta’, diz emocionada.

A estudante de direito foi morta em maio de 2017, pelo ex-namorado Welington Fabrício de Amorim, 31, que alegou para a polícia ter sido traído pela vítima.

O assassino já respondia por outro crime, a morte da primeira mulher e era condenado há 17 anos de prisão e era monitorado por tornozeleira eletrônica.

Com medo do ex-namorado, Dineia registrou boletins de ocorrência e chegou a requerer medida protetiva contra Welington. Inclusive, um mandado de prisão foi emitido para ele, no final de março. Todavia, não foi cumprido em tempo, mesmo Welignton tendo comparecido ao Fórum da Capital para tirar o aparelho do monitoramento eletrônico no mês de abril.

‘Minha irmã era muito esforçada e dedicada. Se formaria em direito agora este ano. O que queremos agora é que a Justiça seja feita’, cobra o repórter fotográfico Ednei da Silva Rosa, 35.

Fortalecimento da base

Titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Jozirlethe Criveletto enfatiza que para debater sobre o feminicídio é preciso abordar o ciclo da violência e observar como a mulher enfrenta esse quadro, como é o atendimento na delegacia e o que essa vítima faz após o registro policial. ‘Ela volta para casa onde, muitas vezes, está o autor’, diz a delegada. Esse cenário é o que pode resultar em uma tragédia. ‘A mulher que está no ciclo da violência corre um maior risco de ser vítima de feminicídio. É com essa realidade que temos que trabalhar. Seguir o que está previsto no Plano de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso’, reitera.

Uma das previsões são as unidades especializadas com funcionamento 24 horas. Leite aponta que o sistema de Justiça de Mato Grosso é referência na aplicação da Lei Maria da Penha, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Judiciário. ‘Mas não temos o principal, que é a porta de entrada, as delegacias”, lamenta.

‘A Delegacia da Mulher foi a primeira política pública implementada no Estado a nível de enfrentamento da violência contra a mulher’, enfatiza Criveletto. Hoje, a unidade em Cuiabá está em um prédio locado, com orçamento reduzido, dividindo o espaço com o núcleo do idoso e sem toda a estrutura necessária para atender seu público alvo.

A delegada avalia que o principal desafio da Polícia Judiciária Civil (PJC) é implementar núcleos de atendimentos à mulher onde não existem as delegacias especializadas, ou seja, principalmente no interior do Estado.

O machismo

A educação e a cultura que ainda propagam o machismo influenciam na manutenção e crescimento dos registros. Por isso, é importante levar para dentro da escola a discussão sobre a violência contra a mulher. ‘Essa mudança passa pela forma como educamos nossos meninos e meninas’, enfatiza Jacy Proença, pedagoga e ex-vice prefeita da Capital.

Glaucia Amaral, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, complementa que a cultura também tem um peso importante na perpetuação desse ciclo de violência. Ela cita o caso em que uma idosa, vítima dos ataques violentos de seu companheiro deu uma declaração alarmante. ‘Ele está batendo no que é dele’, relembra. Entretanto, reforça Amaral, esse é um pensamento que pode ser observado também em adolescentes e jovens, principalmente, o de propriedade por parte do homem.

Patrulha

Se por um lado ainda existem muitos desafios a serem vencidos, por outro, o Estado caminha, ainda que de forma tímida, para melhorar a proteção para as mulheres.

No último mês, em Cuiabá, Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul) foi implantada a Patrulha Maria da Penha, que acompanha mulheres que possuem medidas protetivas.

Na capital, o projeto piloto está sendo desenvolvido no bairro Dom Aquino. A expectativa é que seja expandido ainda este mês para o bairro CPA 3. ‘O retorno tem sido muito positivo. Antes a mulher se sentia sem apoio, agora, recriou a esperança de ajuda’, pontua a coordenadora da patrulha, tenente PM Denyse Alves.