Fechamento de Contas
Estado conta com FEX e alega que salários correm risco de atrasar em MT Rogério Gallo explica que toda arrecadação no início do mês é destinada a folha de pagamento

O secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, prevê um rombo ainda maior nas contas do Executivo caso o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2018 não chegue até dezembro ao Estado. Segundo ele, é necessário este valor para também garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos, já que no final do ano o Executivo tem que pagar o 13º salário dos comissionados.

O secretário reforça que o FEX auxilia no equilíbrio financeiro do Estado. Mato Grosso tem direito a receber R$ 410 milhões, dos quais 25% serão direcionados ao municípios. “Para o Estado, ficam cerca de R$ 300 milhões. É um recurso muito importante para o fechamento das nossas contas e sem esses recursos eu diria até que é quase do tamanho da nossa folha de pagamento pra você ver o rombo que se abriria caso o FEX não venha”, alertou o secretário em entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real).

Gallo afirma que o Estado está com “caixa zerado” e mal consegue fazer os repasses constitucionais aos poderes. Segundo ele, todos os meses é necessário fazer uma espécie de “cota” para garantir os salários do servidores públicos. “Nós estamos todos os meses com dificuldade e precisamos da arrecadação dos dois dias anteriores para efetuar o pagamento da folha e o travamento do caixa quatro ou cinco dias antes para ter condição de acumular recursos e fazer o pagamento dia 10. Quase que toda arrecadação do início do mês é para pagar a folha e fazer o repasse aos poderes. A gente faz o repasse aos poderes no segundo dia útil do mês subsequente e a partir do momento em que há o repasse aos poderes, a gente começa a fazer caixa para fazer o pagamento da folha. Ou seja, se você tem uma frustação de caixa em um desses dias, já ocasiona problemas para a arrecadação da folha”, destaca.

Gallo justifica que o problema de recursos constantes no Governo obriga o Executivo a realizar o pagamento dos servidores no dia 10. Ele lembrou que, além do problema do fluxo de caixa, uma série de leis de carreiras e o pagamento das RGAs ao longo dos últimos anos resultaram no aumento significativo da folha salarial. “Com essas leis que impuseram com gastos acima do limite do gasto fiscal, nós temos um estado consumindo muitos recursos públicos com folha de pagamento e pessoal e tendo problemas com os repasses aos municípios e causando problemas com a relação com os fornecedores”, frisou.

Outro fator do qual Gallo considera problema financeiro dentro do Governo está relacionado aos aposentados. Para ele, o déficit de arrecadação da previdência diminuiu ao longo do tempo. “Hoje, no nosso orçamento estadual, 76% dele são consumidos com o pagamento da folha e com pagamento de aposentadorias, é muito significativo, ou seja, de cada R$ 100 que tem no seu orçamento, R$ 76 é para folha ou aposentadoria. E no campo das aposentadorias o problema não são os aposentados, o problema é que a nossa geração tem que resolver que é o problema do déficit da previdência. Até 2009 a previdência arrecadava do servidor público ativo 11% do servidor e 22% do estado e isso mantinha os aposentados. De 2010 em diante com as aposentadorias aumentando, certamente o déficit começou a aumentar”, detalhou.