R$ 510 milhões
Senado aprova liberação do FEX, MT é o maior beneficiário

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, terça-feira (11), o projeto de lei que autoriza a União a liberar o pagamento de R$ 1,95 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) aos Estados.

O projeto aprovado prevê que Mato Grosso receba um total de R$ 510 milhões, dos quais 20% devem ser entregues às prefeituras, de acordo com regra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Maior exportador de commodities agrícolas do País, Mato Grosso é o Estado que tem maior participação na distribuição do FEX, criado para compensar a não cobrança de ICMS, estabelecida na Lei Kandir. Minas Gerais recebe R$ 261 milhões e o Rio Grande do Sul um total de R$ 189 milhões.

O prazo para o pagamento do FEX pelo Governo Federal vence no dia 31 de dezembro.

O senador Wellington Fagundes (PR) defendeu que a União faça o repasse ainda este ano. Ele informou que já esteve com o presidente Michel Temer (MDB), com ministros da área econômica e também da Articulação Política, no Palácio do Planalto, buscando caminhos para garantir a transferência em tempo hábil para que governadores e prefeitos possam honrar compromissos deste ano.

“Todos os anos o Estado tem passado por essa dificuldade [de liberação dos recursos]. É fundamental para recompor a receita das unidades da federação que estão cumprindo com o seu dever de ajudar o País, especialmente no equilíbrio da balança comercial, exportando produtos primários e semielaborados”, disse.

Wellington lamentou o fato de que, até o momento, o projeto aprovado na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional regulamentando as transferências aos Estados e municípios - previstas na Lei Kandir - ainda não tenha sido votado pela Câmara dos Deputados.