Acrismat assina termo de compromisso pela erradicação do trabalho escravo

A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) assina hoje (23.08) um termo de parceria com o Projeto de Qualificação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), que visa erradicar o trabalho escravo entre empresas do setor produtivo. O evento ocorre às 14h30 no auditório Ponce de Arruda, Palácio Paiaguás.

Através do acordo, em consonância com o artigo 116 da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993, as entidades do setor produtivo se comprometem a erradicar a prática do trabalho escravo e garantir que os trabalhadores em situação de vulnerabilidade consigam sua autonomia efetiva.

“Através de ações conjuntas, é possível promover o trabalho decente, com vistas à qualificação, escolarização e reinserção desses trabalhadores no mercado”, defende o presidente da Acrismat, Paulo Lucion.

O termo conta ainda com a assinatura de outras entidades, como o Frigorífico Nutribras e Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). No evento acontece ainda a assinatura do Memorando de Entendimento, firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional de Trabalho (OIT). A finalidade deste memorando é a realização do Seminário Internacional de Boas Práticas no Trabalho Decente, com previsão para 2013.

Após as assinaturas, haverá apresentação de seminário voltado ao "Perfil do Trabalho Decente no Estado de Mato Grosso".