Municípios economizaram R$ 4 milhões com o Jornal Oficial em dezembro

A economia que os municípios tiveram com o Jornal Oficial em dezembro totalizou R$ 4 milhões, a maior de 2018, se comparada aos 11 meses anteriores do ano. O jornal é utilizado para publicar, sem custos adicionais, atos oficiais, como: leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros. São atendidas pela publicação, as prefeituras associadas e as Câmaras Municipais, além dos Consórcios de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, disse que a publicação se consolidou como um dos principais serviços oferecidos pela instituição. “Além de garantir economia, o Jornal Oficial contribui para a transparência na administração municipal, com um número expressivo de publicações”, assinalou.

Os atos da AMM também são disponibilizados, visando a lisura e clareza na administração da entidade. Os Consórcios de Saúde que publicam no jornal são os seguintes: Araguaia, Médio Araguaia, Oeste e Vale do Arinos. Os Consórcios de Desenvolvimento Econômico que utilizam a publicação são os da região Sul, Alto do Rio Paraguai, Complexo Nascentes do Pantanal, Vale do Rio Cuiabá e Portal do Araguaia. O serviço está disponível também para os demais consórcios que tiverem interesse no atendimento.

O responsável pelo Jornal Oficial, Noides Cênio, explica que a publicação garante vários outros benefícios, como eficiência, praticidade, legalidade, contando com o respaldo do Tribunal de Contas do Estado. O conteúdo é elaborado em plataforma digital, com o objetivo de prestar melhor atendimento aos usuários. Os servidores municipais possuem login e senha e estão habilitados a fazer o cadastramento das matérias no sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral sobre o conteúdo divulgado. O jornal pode ser acessado através do link diariomunicipal.org/mt/amm/

Lançada em 2006, a publicação era inicialmente disponibilizada apenas de forma impressa. Para atender a demanda e modernizar o serviço, a AMM lançou a versão eletrônica, garantindo agilidade, facilidade de acesso e segurança, pois todas as publicações são acompanhadas por certificado digital.

As medidas ampliaram, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço. Para utilizar o jornal, a prefeitura precisa ser filiada à AMM e aprovar uma lei na Câmara, reconhecendo o Jornal como veículo oficial de publicação dos atos municipais.