TJ pede provas de irregularidades em cirurgias de catarata

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) deve apresentar na próxima semana ao Tribunal de Justiça (TJ) provas de irregularidades nas cirurgias de catarata realizadas pelo Governo do Estado na “Caravana da Transformação”. A decisão é Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular e foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico na sexta-feira (25).

A ação, que inicialmente foi movida pela Associação Mato-grossense de Oftalmologia (AMO) e mais tarde pelo Sindimed é de 2016 e aponta que “o Estado de Mato Grosso não observou as regras do processo licitatório, quando da contratação da empresa 20/20 Serviços Médicos S/S”.

Também é alvo do processo as condições de atendimento, tendo em vista que “o projeto também não observou as normas técnicas do SUS e outras normas aplicáveis, quanto à estrutura, prestação de serviços e atendimento de pacientes”.

O Sindicato tem 5 dias úteis para apresentar as provas de irregularidades nos procedimentos, que, segundo denúncias, causaram prejuízos aos pacientes atendidos.

Advogada do Sindimed, Fernanda Vaucher de Oliveira explica que o projeto do Governo não resolve o problema da população e é apenas um método paliativo. “O Sindicato é a favor de concursos públicos para fixar os médicos no interior. Porque com a Caravana, além de contratar médicos de fora do estado, ainda não volta para fazer o acompanhamento pós-operatório necessário”.

Segundo a advogada, as condições em que eram realizadas as cirurgias também eram irregulares. “Os procedimentos eram feitos em um galpão e não no hospital. E em vez de fazer um programa continuado, busca apenas soluções paliativas”.

No processo, o Estado se defende alegando que “os serviços passam por fiscalização constante do Ministério Público, da Secretaria de Saúde e do próprio CRM/MT e, que não foi detectada qualquer irregularidade quanto às instalações e os serviços prestados”.