A Advocacia-Geral da União quer anular títulos de propriedade de três fazendas de uma empresa do deputado federal Júlio Campos, localizadas no Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação ambiental localizada entre os estados de Mato Grosso e Amazonas, por indícios de fraude na forma em que foram adquiridas. As terras teriam sido transferidas ao parlamentar na época em que ele era governador do estado, entre os anos de 1983 e 1986. Por outro lado, Júlio Campos cobra na Justiça indenização do governo federal pela desapropriação das propriedades que estão em nome de uma empresa da qual é sócio.
No entanto, segundo a Advocacia-Geral da União, ele cobra indenização por imóveis que nunca lhe pertenceram. "O cartão dele é nulo. Não tem como a gente pagar por uma propriedade que não existe", disse a advogada da União, Marina Maniglia Puccinelli.
Um esquema envolvendo "laranjas" teria sido montado durante o período em que Júlio Campos esteve no governo. Conforme documentos, o governo repassou 59 mil hectares para três pessoas que depois transferiram as áreas para a Mineração Santa Silvia Ltda, do qual o então governador era sócio.
"Há estudos que apontam que essas pessoas que receberam diretamente do estado seriam laranjas, porque os verdadeiros beneficiados apareceriam depois. A coincidência dessa ação é que o ex-governador é o sócio representante da empresa que hoje consta como proprietária nesses títulos", pontuou a advogada da AGU.
Na ação que tramita na Justiça Federal, a Advocacia Geral da União aponta outro problema: a concessão de áreas públicas durante o governo de Júlio Campos desrespeitou a Constituição Federal. De acordo com a lei em vigor na época, a transferência de imóveis acima de três mil hectares precisava ser autorizada pelo Senado, o que não aconteceu nos casos denunciados pela AGU.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denuncia indícios de irregularidades no aluguel de um clube em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, para a Secretaria de Educação do município. Um funcionário do clube revelou que o clube pertence ao deputado federal. No entanto, segundo o MCCE, os documentos estão em nome de uma mulher. "Na verdade, ela serve de fachada para ser proprietário do bem e até afastar algum impedimento de receber recurso público", disse o advogado do Movimento, Vilson Nery.
O advogado do parlamentar, Paulo Fabrinny, rebate a acusação e alega que a mulher é uma funcionária de confiança de Júlio Campos. "Não há qualquer tipo de utilização dela como fachada ou como laranja. Não se usa de fachada alguém que está do seu lado", argumentou.
Conforme o MCCE, durante 10 anos a prefeitura pagou aluguel do espaço. "Era uma situação fictícia para retirar recursos da prefeitura, inclusive verbas da educação. Nunca em mais de 10 anos o espaço foi usado", frisou Vilson Nery.
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