MPC pede que prefeituras não façam Carnaval; prefeita mantém festa e critica

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu notificação recomendatória aos prefeitos mato-grossenses para que se abstenham de realizar qualquer despesa, repasses ou assumir dívidas para realização do Carnaval. Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, a medida é excedente e unilaterial, e não leva em consideração os municípios que dependem do turismo como fonte de receita.

O documento do MPC recomenda também que os gestores não patrocinem atividades pré-carnavalescas, shows e festas populares referentes à essa época, seja por meio de contratações diretas, transferências voluntárias, convênios ou qualquer outra forma que implique destinação de recursos públicos para essa finalidade.

“Caso decidam por realizar despesas relacionadas com as atividades descritas acima, que apresentem a estes documentos comprobatórios de regularidade no pagamento da remuneração e demais verbas devidas aos seus servidores, quitação dos prestadores de serviços, ausência de débitos com a Previdência Social, além de excelência na prestação de serviços de saúde, educação e segurança”, aponta a notificação.

Segundo a justificativa do órgão, a exigência visa demonstrar que a prefeitura não enfrenta qualquer tipo de dificuldade financeira para realizar o Carnaval e ainda prioriza que a utilização das verbas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, serviços públicos essenciais e despesas relevantes, além do pagamento de despesas com pessoal.

O descumprimento da notificação poderá gerar representação de natureza interna pelo MPC, no Tribunal de Contas, com a responsabilização dos gestores, aplicação de multas, condenação de ressarcimento ao erário e a representação do fato ao Ministério Público Estadual, podendo acarretar improbidade administrativa.

Rodinei Crescêncio

Neurilan Fraga diz que medida não leva em consideração cidades que dependem do turismo

O MPC justificou também que o Estado passa por situação de déficit fiscal, que só este ano será de R$ 1,7 bilhão, além de enfrentar um período de calamidade financeira.

“As vezes o MPC toma decisões unilaterais e não escuta os gestores, além de exceder suas funções. Parece que o órgão quer administrar as prefeituras. A maioria dos prefeitos já não vai fazer o Carnaval porque enfrentam dificuldades financeiras, e outros porque acreditam que gastar em outras áreas é melhor do que em Carnaval. Já muitos prefeitos vão realizar o Carnaval porque é uma fonte de geração de emprego e renda para o município, como é o exemplo de Chapada dos Guimarães”, avalia o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga.

Na Capital, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) já anunciou que a festa não será realizada por falta de recursos e porque a prefeitura está se empenhando para realizar os festejos de comemoração dos 300 anos de Fundação de Cuiabá, que serão realizados em abril.

Para a prefeita de Chapada, Thelma de Oliveira (PSDB), a recomendação foi feita às vésperas do Carnaval, sendo que a festa de cinco dias começará nesta sexta (1º) e já está pronta para ser realizada.

“O Carnaval de Chapada não depende de recursos exclusivamente das prefeituras, temos parcerias com empresários, blocos e trios elétricos. A prefeitura fica responsável pela limpeza, segurança, coleta de lixo, abastecimento de água, outras questões referentes à fiscalização e atendimento de saúde”, aponta a prefeita.

Thelma diz ainda que não pode deixar de fazer o Carnaval. “Se eu não preparo a cidade, as pessoas irão do mesmo jeito. Os empresários e comerciantes das cidades contam com este momento para aquecer a economia. A economia chega a aumentar, em cinco dias, um incremento de 5%, em razão de mais de 30 mil pessoas que passam pela cidade. É um evento tradicional, frequentado por muitas famílias”, pontua a prefeita.

Para o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB) a notificação do MPC é pertinente, pois avalia que não é dever do município realizar festas. “Este ano não vamos realizar o Carnaval porque não conseguimos parceiros para patrocinar o evento. Diante da crise que o Estado e os municípios passam, não dá para destinar recursos para eventos desta natureza”. O prefeito defende ainda que o mesmo deve acontecer com outros eventos, como é o caso da Festival de Pesca, muito popular na cidade, e que só será realizado mediante parceria, e com pouca contrapartida da prefeitura.