Pedido de MEC não terá aplicabilidade em MT MEC enviou e-mail para escolas de todo país pedindo que crianças sejam gravadas em vídeo após serem perfiladas para cantar o Hino Nacional. Após críticas, ministro reconheceu erro

Em Mato Grosso, as escolas da rede estadual de ensino já trabalham, dentro do projeto político pedagógico, questões relacionadas à ética, cidadania e civismo. Dentro do contexto, cantar o Hino Nacional é uma prática que faz parte da rotina escolar. A informação foi dada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) diante da polêmica criada pelo envio de um e-mail do Ministério da Educação (MEC) para as escolas do país pedindo a leitura de uma carta do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e orientando que os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato.

A Seduc assegurou ainda que não permitirá a gravação de vídeos com alunos no ambiente escolar. A carta do ministro foi enviada com a seguinte mensagem: “Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.

Com a citação às frases "Brasil acima de tudo" e "Deus acima de todos", o ministro retoma em sua carta às escolas a referência ao bordão da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições. Também foi colocado que os diretores que desejarem "atender voluntariamente o pedido do ministro" enviem filmagens de trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino por e-mail à pasta e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Alvo de críticas por parte de educadores e juristas, o ministro, anteontem, disse que errou ao pedir às escolas para filmar, sem autorização dos pais, alunos cantando o Hino Nacional. Entre problemas apontados estão violação à liberdade religiosa, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, que garantem a inviolabilidade da intimidade e da privacidade. Por isso, que sempre que é feita uma imagem da criança em alguma atividade escolar, os pais precisam autorizar. Além de slogan da campanha eleitoral, a frase “Deus acima de todos” fere a liberdade religiosa, já que o estado é laico.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a ação do ministro Vélez é “escancaradamente doutrinadora”. “Ele sequer se constrange em defender projetos como o da ‘Escola sem Partido’ usando um discurso, mas propondo, na prática, uma educação acrítica e ideológica à direita”, disse em nota pública. “A educação brasileira tem vários desafios que precisam ser enfrentados, em especial à luz das metas pactuadas no Plano Nacional de Educação (PNE), discutido e aprovado pelo Congresso Nacional”, frisa a CNTE em nota pública.

No documento, a CNTE aponta ainda alguns desafios que merecem atenção, como o cumprimento do piso nacional do magistério, o achatamento das carreiras dos professores e funcionários de escolas, o desrespeito às jornadas de trabalho fixadas em lei, a resolução da questão do financiamento de nossa educação, agora estrangulada pela Emenda Constitucional nº 95/2016 e as precárias condições de trabalho de nossas escolas. “Enfim, os desafios são enormes para se ficar brincando no cargo que ocupa. O canto do Hino, senhor ministro, já está contemplado nos currículos do ensino fundamental”, destaca.

A rede estadual conta atualmente com pouco mais de 390 mil estudantes, distribuídos em 765 unidades educacionais. Também por meio de nota, a Seduc deixou claro que não permitirá a gravação de vídeos com alunos no ambiente escolar e nem mesmo a leitura de cartas que prega a ideologia político-partidária.

“Em relação à carta enviada pelo Ministério da Educação às escolas do país, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso informa que não foi comunicada oficialmente. No entanto, se posiciona contrária a tal ação e informa que as escolas da rede estadual não vão adotar tal procedimento, pois acredita que ao invés de fazer pactos político-partidários, é importante que se faça pactos pela melhoria da qualidade do ensino e do aprendizado”.

A Seduc afirmou ainda acreditar que tal ação deveria ser discutida com a comunidade escolar antes de ser adotada, pois a forma com que está sendo imposta vai contra os princípios da democracia e desrespeita a autonomia das escolas. “Em Mato Grosso, as escolas já trabalham, dentro do projeto político pedagógico, questões relacionadas à ética, cidadania e civismo e cantar o Hino Nacional é uma prática que faz parte da rotina escolar, principalmente no início do ano letivo durante a acolhida aos alunos, mas isso é feito de forma espontânea e sem imposição alguma”, reforçou.

Já a deputada federal Rosa Neide Sandes (PT), juntamente com parlamentares do PT e do Psol, denunciou o ministro por improbidade administrativa. A representação foi entregue na Procuradoria Geral da República (PRG), na tarde de terça-feira (26).