Mudanças no MPE
Novo procurador-geral nomeia membros do Naco Cível e Criminal José Antônio Borges também designou representantes no Conselho Nacional do Ministério Público

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, voltou a fazer uma série de nomeações para os cargos na estrutura do Ministério Público Estadual. O novo chefe do MPE tomou posse no dia 1º.

Os atos estão publicados no Diário Oficial do Estado que circula nesta quinta-feira (7).

Entre os nomeados, estão aqueles que irão comandar o Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco Cível) e o Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal).

O Naco Cível é uma Procuradoria de Justiça Especializada que apura atos de improbidade administrativa de agentes políticos que possuem foro especial por prerrogativa de função. A coordenaria do núcleo ficará sob a responsabilidade do promotor de Justiça Deosdete Cruz Junior.

Já o procurador de Justiça Domingos Sávio De Barros Arruda vai coordenar o Naco Criminal.

Também no Diário que circula hoje, o chefe do MPE nomeou os membros ue representarão Mato Grosso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sem prejuízo das atribuições nas unidades das quais são titulares.

São eles: Deosdete Cruz Júnior, Eunice Helena Rodrigues de Barros e Marcelo Ferra de Carvalho.

Veja outras designações publicadas no Diário:

Milton Mattos da Silveira Neto - para exercer a função de Secretário-Geral do Ministério Público

José de Medeiros – para coordenar o Núcleo de Apoio para Interposição de Recursos aos Tribunais Superiores - NARE, bem como para substituir o coordenador do

NACO Criminal - Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal em suas ausências e impedimentos

Hellen Uliam Kuriki - para prestar apoio no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Rubens Alves de Paula – para exercer a função de Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação - CAOP/CSI

Carlos Roberto Zarouru Cesar – para exercer a função de Subcoordenador do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação - CAOP/CSI

José Mariano de Almeida Neto – exercer a função de Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, bem como de coordenador do Centro de Apoio Técnico à Execução

Marcelo Caetano Vacchiano – para coordenar o Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental

Marcelo Florestan Berestinas – para coordenar o Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude

Maria Fernanda Corrêa da Costa - para coordenar o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Natural.

Marcelo Lucindo Araújo – para coordenar o Centro de Apoio Operacional Eleitoral

Alexandre de Matos Guedes - para coordenar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania

Miguel Slhessarenko Junior - para coordenar o Centro de Apoio Operacional de Educação

Carlos Eduardo Silva – para coordenar o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários.

Reinaldo Rodrigues De Oliveira Filho - coordenar o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva de Segurança Pública

João Batista De Oliveira - para coordenar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor

Vinícius Gahyva Martins - coordenar o Centro de Apoio Operacional do Júri

Esther Louise Asvolinsque Peixoto – para coordenar o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, de Recuperação Judicial, Falência e Terceiro Setor

Laís Glauce Antônio Dos Santos – para coordenar o Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino

Marcos Brant Gambier Costa - para coordenar o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Defesa da Probidade Administrativa

Atividades descentralizadas

Em nota, o Ministério Público Estadual explicou que o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, decidiu descentralizar as atividades do Naco Cível.

Por conta disso, investigações que tratam de ex-gestores serão encaminhadas para o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Veja nota na íntegra:

"O Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Cível) continua previsto em lei. O que muda, a partir desta nova administração, é que não existirá mais uma estrutura própria exclusiva para atender o referido órgão. O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, decidiu descentralizar suas atividades. Com isso, todas as investigações relacionadas a ex-gestores (ex-governadores, ex-presidentes do TJ, AL e TCE), serão encaminhadas para o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa para que os promotores de Justiça conduzam o respectivo trabalho de investigação e propositura de ações, se necessário.

Considerando-se que o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público da Capital dispõe de mais membros, almeja a nova gestão que a análise das investigações seja ainda mais célere e eficiente.

Já a Subprocuradoria Jurídica e Institucional acumulará as demais atribuições do Naco Cível, previstas no artigo 78-A da Lei 593/2017, entre elas, estão a análise das investigações cíveis contra governador e presidentes da AL, TJ e TCE; interposição, no interesse do Ministério Público, de mandados de segurança e habeas data contra atos do governador, da Mesa de Presidência da Assembleia Legislativa, da Presidência do Tribunal de Justiça ou de qualquer um dos seus membros; ações para perda de patente dos praças e de declaração de indignidade ou incompatibilidade para oficialato, dos Militares; e ação para decretação de perda do cargo e de cassação de aposentadoria ou de disponibilidade de membro vitalício do Ministério Público e da Magistratura, nas hipóteses da Lei Complementar."