Em primeira votação
AL autoriza Governo a tomar empréstimo de US$ 332 milhões Dinheiro será utilizado para pagar dívida dolarizada contraída pelo Governo Silval Barbosa

Com 17 votos favoráveis e três contra, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o projeto do Executivo que pede autorização para um empréstimo de US$ 332 milhões junto ao Banco Mundial. O valor equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão na cotação do dia.

Os parlamentares votaram a mensagem na sessão da manhã desta quinta-feira (28).

Os parlamentares favoráveis ao projeto foram: Janaina Riva (MDB), Faissal Kalil (PV), Sebastião Resende (PSC), Xuxu DalMolin (PSC), Dr. Gimenes (PV), Dr. Eugênio (PSB), Dr João (MDB), Valmir Moretto (PRB), Dilmar Dal'Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Elizeu Nascimento (DC), Delegado Claudinei (PSL), Romaldo Junior (MDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Max Russi (PSB) e Eduardo Botelho (DEM).

Foram contra a mensagem os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSDB).

Com a aprovação, o montante possibilitaria ao Executivo quitar um empréstimo – feito ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa - junto ao Bank of America.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o deputado Lúdio Cabral adiantou que pediu vistas.

A expectativa do Governo do Estado é de que já na semana que vem o projeto esteja aprovado.

Embora a mensagem esteja pedindo autorização de US$ 332 milhões, o Executivo diz que este é o teto da operação e que o valor deverá ficar entre US$ 250 milhões e US$ 280 milhões.

Caso a operação seja concretizada, o Estado passará a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento: prazo alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.

Discussão no parlamento

A votação ocorreu após pedido de vistas do líder do governo Dilmar Dal’Bosco e o deputado de oposição Valdir Barranco.

Antes da apreciação da matéria, na tribuna os deputados de oposição exigiram saber do Governo qual o montante exato que deve ser contraído com o empréstimo, se é de US$ 250 milhões (valor da dívida) ou US$ 332 (valor que consta na mensagem).

Outro ponto levantado pelo deputado Lúdio Cabral foi de que, com o rompimento do contrato pelo pagamento da dívida, o Bank of America cobraria uma multa de US$14 milhões.

“Para quitar essa dívida com o Bank of America, o Estado vai ter que pagar uma multa de US$ 14 milhões, por causa da rescisão do contrato. Isso é quase o que teria que pagar de juros para pagar a dívida. O Bank of America está com sorriso largo, aberto”, disse o parlamentar.

“São juros de 3,61% ao ano, durante 20 anos. Se nós pegarmos uma calculadora básica, vemos que isso da mais de 100% de juros, contra pouco mais de 20% ao longo dos quatro anos que resta desse empréstimo [com o Bank of America]. Na prática, o governador pagará R$ 300 milhões até o final do mandado, e deixara para os governos seguintes, mais no mínimo, R$ 1 bilhão”, disse.

Wilson Santos alertou que, conforme anunciado pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, o acréscimo para alongar a dívida pode chegar a US$ 90 milhões.

“Mauro não tem visão de estadista, tem visão de um gerente imediato. Ele quer deixar R$ 780 milhões para ele poder usar, mas o seu sucessor não se beneficiara dessa economia. Pelo contrário, todos os governadores até 2038 não terão benefício nenhum com esse empréstimo”, disse.

Barranco pediu mais tempo para votar a matéria e criticou o Parlamento por nutrir “amor platônico” ao Governo.

“Agora, nós estamos diante do mesmo risco, sob um amor platônico ao governador, e votar algo sem ouvir outros lados. Os poderes são harmônicos, mas independentes. Essa Casa não tem sido assim. Aqui a gente vota atropeladamente porque o governo quer”.

“E quando a gente tem uma iniciativa nossa, como fizemos com a PEC das emendas, não há reciprocidade do Governo do Estado. O Governo vai desrespeitosamente na nossa cara e veta o que é de interesse do Parlamento. Não há respeito”, disse.