Governo Federal pretende descentralizar recursos para estados e municípios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da XXII Marcha a Brasília nesta terça-feira (9), afirmou que a intenção do governo é descentralizar os recursos, limitar o poder da União e distribuir as atribuições entre os estados e os municípios. “O poder tem que ser limitado e descentralizado”, afirmou Guedes. A fala recebeu o apoio dos municipalistas, e o ministro mencionou as frentes prioritárias do governo compostas pela Nova Previdência, pela Reforma Tributária, pela Regulamentação do pacto federativo e pelas privatizações.

O secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, que integra a equipe econômica e estava acompanhando o ministro, apresentou algumas ferramentas para o federalismo efetivo, que significa centralizar o cidadão e o gestor que está na ponta. Segundo ele, a missão é criar um federalismo onde a pirâmide seja paulatinamente invertida. Isso significa tirar o dinheiro da União e destinar aos governos regionais e municipais. “Partilharemos os recursos do fundo social [do pré-sal], que hoje é 100% destinado para a União, com estados e municípios”, garantiu.

Segundo explicou Rodrigues, o ponto de referência será o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). “São recursos aproximados de R$ 4 bilhões. É pouco”, ponderou o secretário, completando que serão partilhados mais do que esse valor, inicialmente um adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões. “Em menos de 20 dias, nós encaminharemos essa proposta ao Congresso Nacional”, garantiu. Esse valor foi mencionado pelo ministro Paulo Guedes, durante sua apresentação, quando falou da Lei Kandir, do FEX e do fundo social.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, disse que a proposta do Governo Federal é unir FEX e Lei Kandir, que somam cerca de R$ 4 bilhões por ano, e chegar a R$ 10 bilhões. “Vamos discutir alguns critérios para a distribuição desses recursos, mas há uma definição clara que a partir deste ano de 2019 a intenção do Governo é sair dos R$ 4 bilhões para R$ 10 bilhões”, explicou. “Isso significa que em Mato Grosso vamos dobrar a arrecadação da compensação da Lei Kandir. O estado recebe em torno de R$ 500 milhões através do Fex e passará a receber R$ 1 bilhão, de acordo com essa proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes”, assinalou.

Em relação à reforma tributária, o ministro destacou que a redução, simplificação e eliminação de impostos é o que deseja o governo federal. “O Brasil tem mais de 50 impostos diferentes, e nós vamos reduzir isso tudo. Este ano, ainda, já iremos pegar 2, 3, 4, 5 impostos e fundir em um só, que será chamado imposto único federal”, contou. De acordo com o ministro, a boa notícia é que todas as contribuições, criadas para salvar a União e tirar esses recursos de estados e municípios, serão compartilhadas.

Guedes abordou ainda a política de privatizações, que objetiva recuperar a capacidade de investimento no Brasil e reduzir drasticamente a máquina federal. O ministro deixou o plenário eufórico ao dizer que a ideia é transferir 70% dos recursos do pré-sal para os municípios. Atualmente, a verba fica com a União, e a expectativa é de que a quebra do monopólio da exploração garanta recursos volumosos e imediatos.