Presidente da AMM destaca os avanços já conquistados na Marcha a Brasília

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, Neurilan Fraga, destacou as conquistas com a mobilização dos gestores na XXII Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece em Brasília até esta quinta-feira, 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. No segundo dia do movimento municipalista, foram anunciados alguns avanços, entre eles o envio de projeto de lei que contempla os municípios, em até 20 dias, com a liberação de R$ 10 bilhões, que serão destinados a estados e municípios.

Fraga ressaltou o compromisso assumido pelo presidente da República, ministros e o Congresso Nacional de colocar em votação o projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios. O presidente Jair Bolsonaro, em discurso sobre reestruturação do país, garantiu apoio a 1% do FPM de setembro. “O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, se comprometeram com os gestores de atender os pleitos municipalistas, como o 1% do FPM, a Lei de Licitações e novas regras para os consórcios”, lembrou.

Outros avanços foram conquistados pelos gestores, como a instalação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal, além da extensão da isenção do Pis/Pasep aos municípios que têm Regime Próprio de Previdência-RPPS. Na área tributária, os gestores já contam com o lançamento de sistema de nota fiscal de serviços eletrônicos pela Receita Federal. Além disso, o anúncio do Portal do Imposto Territorial Rural- ITR vai permitir o convênio com a Receita para o recebimento de 100% dos recursos pela internet.

O presidente da AMM enalteceu o lançamento da Plataforma Mais Brasil, com a automatização de prestação de contas para os próximos contratos que serão firmados pelos gestores. Outra medida para a administração pública municipal é a mudança da jornada de trabalho dos profissionais médicos para ampliar os horários do serviço para a população, como também o pedido de flexibilização do uso de 600 UPAS com obras que estão paralisadas nos municípios, no prazo até 30 de junho.

Os gestores também comemoram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 em dois turnos no Plenário do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. Para garantir celeridade e atendendo ao pleito municipalista, os parlamentares também aprovaram requerimento para que os dois turnos ocorressem nesta terça-feira, 9. O texto determina repasse direto dos recursos das emendas parlamentares para os municípios, sem convênio, sem interferência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), sem contingenciamento e com execução semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na avaliação de Fraga, a participação dos prefeitos na mobilização nacional é de extrema importância, pois a Marcha é o maior evento onde os gestores municipais mostram sua força e representatividade. “Nossa participação aqui já resulta em significativos avanços. Uma das medidas previstas também é o trabalho de um comitê para rever a atualização dos programas federais da Assistência Social e Educação. O subfinanciamento dos programas federais vem penalizando os municípios há muito tempo”, ressaltou.