Delação Permínio
Ex-governador nega vazamento e afirma que pedirá fim de sigilo Ex-secretário de Estado de Educação suspeita que Pedro Taques tenha vazado a colaboração

A defesa do ex-governador Pedro Taques (PSDB) negou nesta terça-feira (23) que ele tenha vazado trechos da delação premiada do ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto.

Permínio é réu na ação proveniente da Operação Rêmora, que apura suposto esquema de propinas e fraudes em licitações que teria operado na Secretaria de Educação (Seduc), no governo Taques, em 2016.

“A defesa do ex-governador Pedro Taques vem a público repudiar veementemente as declarações feitas à imprensa sobre a possível autoria de vazamento do teor da delação do ex-secretário Permínio Pinto, homologada no STF”, disse a defesa do ex-governador em nota enviada ao MidiaNews.

A acusação do vazamento foi levantada pela defesa de Perminio, feita pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, segundo o qual as evidências reforçam a suspeita sobre Taques, já que no dia 25 de março o ministro Marco Aurélio Mello atendeu ao pedido do ex-governador para ter acesso à íntegra da delação. E poucos dias depois a delação veio à tona.

A defesa de Pedro Taques vai solicitar a quebra do sigilo da delação, pois espera que a verdade dos fatos prevaleça e reafirma sua inteira confiança na Justiça Brasileira

Permínio comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria Geral da República (sede do Ministério Público Federal) sobre o suposto vazamento.

A nota, assinada pelos advogados Emmanuel Almeida de Figueiredo Junior e Everaldo Magalhães Andrade Junior, ainda afirma que o ex-governador pedirá a Justiça a quebra de sigilo da delação homologada pelo STF.

“A defesa de Pedro Taques vai solicitar a quebra do sigilo da delação, pois espera que a verdade dos fatos prevaleça e reafirma sua inteira confiança na Justiça Brasileira”, completou.

Para reforçar a tese de que não vazou a delação, o governador ainda lembra que, em agosto de 2018 - a dois meses da eleição que ele tentava ser reconduzido a um segundo mandato -, o jornal Folha de São Paulo divulgou informações que supostamente constavam na delação do ex-secretário, ligando Taques ao esquema na Secretaria de Educação.

“Ainda segundo a reportagem, o delator Permínio Pinto teria apresentado como ‘prova’ o print de uma troca de mensagens via WhatsApp entre ele e o ex-governador. É importante ressaltar que, naquele momento, os únicos que tiveram acesso aos autos sigilosos foram os advogados do delator e o próprio delator Permínio Pinto”, consta na nota.

Para a defesa, a divulgação da matéria com supostas informações sobre a delação levantou questionamentos.

“1. Por que, naquela ocasião, o delator e seus advogado não se insurgiram contra a informação erroneamente publicada na Folha de São Paulo, de que existiria um documento que comprovaria a conivência do ex-governador, sendo que na época somente os mesmos possuíam acesso aos autos e poderiam testemunhar que o tal documento não existe?”.

“2. Por que o advogado e o delator não pediram providências ou cobraram explicações do MPF sobre o possível vazamento de conteúdo falso atribuído ao delator?”, indagou em nota.

Confira nota na íntegra:

A defesa do ex-governador Pedro Taques vem a público repudiar veementemente as declarações feitas à imprensa sobre a possível autoria de vazamento do teor da delação do ex-secretário Permínio Pinto, homologada no STF.

Ressalta-se ainda que ex-governador foi o primeiro a denunciar que a imprensa estava tendo acesso a informações sigilosas do depoimento feito por Permínio Pinto, quando em agosto de 2018, em plena campanha eleitoral, foi publicada uma reportagem no site da Folha de São Paulo/UOL, com o seguinte título: “Delator afirma que governador de Mato Grosso integrou esquema”.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/08/delator-afirma-que-governador-de-mato-grosso-integrou-esquema.shtml

Na reportagem - que foi amplamente repercutida pela imprensa de Mato Grosso - a Folha/UOL afirma que obteve documentos sigilosos do depoimento feito por Permínio Pinto, em que o ex-secretário teria dito ao Ministério Público Federal que tratou diretamente com o ex-governador de algumas licitações que deveriam ser direcionadas.

Ainda segundo a reportagem, o delator Permínio Pinto teria apresentado como "prova" o print de uma troca de mensagens via WhatsApp entre ele e o ex-governador.

É importante ressaltar que, naquele momento, os únicos que tiveram acesso aos autos sigilosos foram os advogados do delator e o próprio delator Permínio Pinto.

Portanto, o maior prejudicado com o vazamento dessa delação foi Pedro Taques, que mesmo tendo certeza de que tais acusações são falsas, já que o mesmo nunca solicitou qualquer facilidade em nenhuma licitação, vem sofrendo consequências irreparáveis no campo pessoal, político e profissional.

O que é necessário trazer luz para a justiça e para a população são as seguintes indagações:

1. Por que, naquela ocasião, o delator e seus advogado não se insurgiram contra a informação erroneamente publicada na Folha de São Paulo, de que existiria um documento que comprovaria a conivência do ex-governador, sendo que na época somente os mesmos possuíam acesso aos autos e poderiam testemunhar que o tal documento não existe?

2. Por que o advogado e o delator não pediram providências ou cobraram explicações do MPF sobre o possível vazamento de conteúdo falso atribuído ao delator?

São questões que precisam ser respondidas antes que novas acusações absurdas atinjam quem, de pronto, agiu para dar um fim ao esquema criminoso confessado pelo delator. A defesa de Pedro Taques vai solicitar a quebra do sigilo da delação, pois espera que a verdade dos fatos prevaleça e reafirma sua inteira confiança na Justiça Brasileira.

auctori incumbit onus probandi (Ao autor cabe o trabalho de provar)

Emmanuel Almeida de Figueiredo Junior OAB/MT 6.820

Everaldo Magalhães Andrade Junior OAB/MT 14.702