Comércio de Cuiabá e Várzea Grande não funciona nesta quarta, no Dia do Trabalho

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) afirma que o comércio da Capital e de Várzea Grande não pode funcionar no dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador.

A determinação consta na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) de 2019. Neste documento, fica estabelecido o trabalho nos dias de feriados, conforme permitido em Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização em Lei Municipal, com exceção dos civis e religiosos, entre eles, 1º de Janeiro, Sexta-feira Santa, 1º de Maio, Dia de Finados e Natal.

De acordo com a CCT ainda, as empresas deverão colocar nos seus respectivos quadros de avisos a informação de que não haverá expediente normal no feriado, sob pena de violação da presente Convenção.

“Essa é uma das datas inegociáveis, onde o comércio não pode abrir as portas. Quanto às atividades tidas como essenciais, como o comércio de gêneros alimentícios, postos de combustíveis, farmácias ou outras que tenham autorização legal ou judicial, poderão funcionar normalmente, obedecendo às escalas de trabalho dos empregados”, explica o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja.

(Com informações da assessoria)