Operação Ararath
Defesa pede para Maggi ser julgado pelo TRE

O advogado Fábio Galindo, que atua na defesa do ex-ministro e ex-senador Blairo Maggi (PP), pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação contra o cliente seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Maggi foi denunciado pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) de ter feito caixa dois para financiamento de campanha.

O pedido foi encaminhado ao STF em 6 de maio, com anexo de relatório do professor doutor em direito constitucional, Ademar Borges, que apontou que os crimes dos quais Maggi é acusado não deveriam ser julgados pelo Supremo, mas pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.

De acordo com o documento, as alegações da Procuradoria-Geral da República têm como base a delação premiada firmada com o ex-governador, na qual Silval afirma que Maggi estabeleceu um sistema ilegal de arrecadação de recurso para pagamento de despesas de campanha.

Tais fatos são investigados em 2 dos 7 fatos apurados em ações referentes à Operação Ararath, que tramita no Supremo, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

De acordo com o documento, Silval contou à PGR que Maggi contraiu empréstimos irregulares no Bic Banco que teriam sido utilizados para o pagamento de dívidas políticas e eleitorais do Grupo político de Blairo Maggi e Silval Barbosa.

“As dívidas contraídas com a instituição financeira foram posteriormente quitadas de forma dissimulada com a utilização de pessoas jurídicas diversas, ligadas ao grupo político de Blairo Maggi E Silval Barbosa", diz trecho de decisão que compõe o relatório do analista.

Na conclusão do relatório, anexo ao pedido, o professor afirma que “em resumo, e considerando a aparente relação de conexão entre os supostos delitos comuns e o suposto delito de caixa dois eleitoral vislumbrados na espécie [...] bem como os elementos de informação a eles conexos sejam remetidos à primeira instância da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso”.