Ampliar debate e representatividade é caminho para efetivação de direitos

Permeado pelo resgate histórico da luta feminina na conquista de espaços decisórios profissionais e políticos do país, assim como pela importância de se ampliar a representatividade da mulher na advocacia brasileira, o bate-papo realizado pelas conselheiras federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Fernanda Marinela e Sandra Krieger, na tarde de terça-feira (14), na Seccional de Mato Grosso, evidenciou a necessidade de ampliar o debate para que os direitos das mulheres sejam efetivados.

Na abertura do encontro, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, apresentou as profissionais às advogadas presentes e reforçou o trabalho feito pela Comissão de Direito da Mulher em Mato Grosso, sobretudo para garantir o cumprimento das prerrogativas.

“Temos vinculadas ao TDP (Tribunal de Defesa das Prerrogativas) advogadas da Comissão de Direito da Mulher, para que, havendo uma ocorrência com uma advogada em qualquer órgão, a Comissão de Direito da Mulher acompanhe. Infelizmente nesse imenso Mato Grosso, ainda presenciamos sorrisinhos de canto de boca das autoridades policiais e nós trabalhamos diariamente para combater esse mal, essa situação vexatória que nós não podemos deixar as advogadas serem submetidas”, assinalou Leonardo Campos.

Falando da atuação das palestrantes, o presidente destacou seu profissionalismo. “As duas venceram por forças próprias, pela capacidade profissional, pela expertise da dedicação diária. Hoje, as duas sentam às mesas de discussões de todos os temas brasileiros e decidem o futuro da advocacia brasileira de igual para igual com os homens nas reuniões do Conselho Federal”.

Saber o que a mulher quer foi o tom norteador das palavras da conselheira Sandra Krieger, que é representante do CFOAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela buscou na pesquisa do “pai da psicanálise”, Sigmund Freud, o início desse questionamento e traçou os caminhos percorridos por elas desde dois séculos atrás aos dias de hoje.

“Naquela época, as mulheres queriam ser vistas, percebidas pelos homens. Na década de 60, a mulher passou a buscar a liberdade, com a revolução de costumes da época, com a qual as mulheres passaram a ter escolhas. A gente já sabe qual é o nosso papel e quer ocupa-lo. O terceiro foco é a revolução econômica e essa sim determina sim muitos dos nossos destinos. A gente não faz o que faz só porque escolhe. Tudo custa e a carreira da advocacia é uma carreira muito própria, porque não nos oferece estabilidade. E tudo isso significa investimento pessoal, presença física, dentre outros aspectos”, pontuou a advogada.

Por fim, respondeu: “as mulheres não querem sozinha, elas querem com os homens. Esse espaço da OAB é um espaço que queremos com eles, e não por exclusão”, ponderou. Sandra Kriger lembrou ainda a importância da troca de experiência entre as profissionais para se chegar aonde quer. “É importante a troca de experiências para conseguir. Eu sou a única mulher até agora, durante dois anos, que representa a OAB no CNMP. Só por isso, valeu à pena tudo que eu passei na minha vida até hoje”.

Fernanda Marinela fez um resgate da inserção feminina no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1824 até o texto em vigor apontando como foco a efetivação dos direitos da mulher. “Foram sete constituições no Brasil. Em todas, os direitos das mulheres aparecem, seja de forma discriminatória ou para garanti-los”.

“Hoje, nós não temos um problema de falta de leis. Com a Constituição de 1988, temos que reconhecer que para o direito das mulheres, temos muitos avanços e conquistas que se efetivam a partir dela. Mas está resolvido o nosso problema? Será que termos o direito garantido no texto constitucional é suficiente para que a gente possa ter então efetivados os nossos direitos. É claro que a resposta é não”, apontou.

O caminho para mudar a realidade, para a advogada, é ampliar a discussão, sobretudo com o universo masculino. “Nós, mulheres, precisamos conversar muito, precisamos comentar muito, debater muito para que surjam novas ideias, pensamentos para termos boas alternativas para resolver os nossos problemas daqui para frente. Precisamos motivar as mulheres a fazerem parte desse processo e debater com eles”.

Para finalizar, a conselheira recobrou a necessidade de as mulheres adentrarem aos locais de tomadas de decisões políticas do país, o que começa pela militância partidária efetiva, dentro dos partidos políticos. “Não podemos mais ocupar os anexos dos partidos. Precisamos estar nas mesas principais de discussão para, daí, mudarmos os números de representatividade feminina nas propostas, nas decisões e nos poderes. Só assim vamos efetivar os direitos previstos no nosso ordenamento jurídico”.