Gestão ambiental descentralizada é desafio para os municípios

Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM avalia que os municípios ainda enfrentam grandes dificuldades para consolidar a gestão ambiental descentralizada, principalmente devido aos recursos financeiros insuficientes, complexidade de procedimentos e dificuldades técnicas. A Constituição da República determinou que todos os entes federados - União, estados e municípios - têm responsabilidades conjuntas pela proteção do ambiente. As principais competências específicas dos municípios determinadas pela Constituição são legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que acabar com os lixões e implantar os aterros sanitários é um dos principais desafios para os gestores municipais. De acordo com a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios tinham prazo até 2014 para acabar com os lixões, porém, passados cinco anos, a maioria dos municípios, principalmente os menores, não tiveram condições de cumprir a lei.

“Eliminar os lixões é um grande desafio para os gestores públicos, embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que institui a obrigatoriedade, já tenha sido aprovada há nove anos. O movimento municipalista nacional defende a prorrogação do prazo para a construção dos aterros sanitários, que deverão substituir os lixões, pois será necessário alto investimento financeiro e respaldo técnico”, assinalou, complementando que a AMM acompanha as ações de perto e constantemente marca presença nas mobilizações em Brasília para o atendimento das demandas municipalistas.

A descentralização do licenciamento ambiental pelos municípios também é um tema que preocupa os gestores, considerando que é necessário estrutura física e equipe de profissionais para assumir as responsabilidades no âmbito local. De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a participação do município no licenciamento ambiental foi preconizada primeiramente pela Resolução Conama nº 237/1997 e depois pela Lei Complementar Federal n° 140/2011 que preveem a transferência aos municípios do licenciamento de empreendimentos e atividades de impacto tipicamente local. A AMM já participou de várias reuniões com a Sema para tratar sobre o assunto. Em Mato Grosso, 46 municípios já estão habilitados a fazer o licenciamento ambiental.

Fraga lembra que os prefeitos estão bem mais conscientes da sua responsabilidade quanto à preservação do meio ambiente e essa preocupação se reflete na elaboração dos projetos de infraestrutura para os municípios. A Associação auxilia os municípios na elaboração de licenciamento ambiental para diversas obras, por meio da equipe da Central de Projetos. “Somente em 2018 foram aprovados 527 licenciamentos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, referentes a vários empreendimentos, como pavimentação, drenagem, creches, escolas, quadras poliesportivas, sistemas de esgotamento sanitário, sistemas de abastecimento de água, entre outros”, explica a coordenadora da Central de Projetos, Ana Catarina Souza. A instituição também possui representante na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental - CIEA, composta por representantes de vários órgãos com o objetivo de promover a discussão e implementar atividades de educação ambiental em Mato Grosso.

A AMM também participa de vários eventos que abordam o tema. A instituição é parceria na realização da 15ª edição da Semana do Meio Ambiente que teve início na segunda-feira (3), em Cuiabá, e prosseguirá até o dia 9, com o tema "Meio Ambiente – Gestão Compartilhada. Com uma ampla programação, o evento é realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e as atividades incluem mesas redondas, palestras, apresentação de cases de gestão ambiental, oficinas, exposições fotográficas e exposição de atitudes sustentáveis.