Botelho ignora vetos e mantém R$ 64 milhões em emendas

O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Eduardo Botelho (DEM), após análise com o jurídico da Casa de Leis, rejeitou os cortes às emendas parlamentares propostos por Mauro Mendes (DEM) e manteve os R$ 64,5 milhões destinados para 66 projetos e ações dos deputados estaduais da Legislatura passada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (05).

As emendas parlamentares definidas em 2018 serão aplicadas em 2019, com recurso do orçamento do ano vigente. No entanto, assim que assumiu o governo, Mendes anunciou cortes em vários setores, inclusive nas emendas parlamentares, que seriam reduzidas em 50%.

Para isso, ele vetou da lei orçamentária as emendas parlamentares, o que Botelho, com o apoio dos deputados, decidiu rejeitar. Entre as alegações do governo estão a falta de recursos financeiros para o pagamento, no entanto, a Assembleia Legislativa entendeu que, como na Constituição Estadual já prevê que em caso de insuficiência financeira as emendas não serão pagas ou pagas parcialmente, não existe necessidade de veto.

Segundo a Casa de Leis, cada deputado estadual teve direito de destinar R$ 5,5 milhões para ações nos municípios ou setores que considerassem prioritários. No entanto, desse total, 12% devem ser destinados para a saúde, 25% para a educação, 6,5% para a cultura regional/local e 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% possuem destinação livre e essa metade foi a parte vetada por Mendes.

Caso os vetos fossem concretizados, o parlamentar com maior número de projetos prejudicados seria Valdir Barranco (PT), que teve 7 emendas incluídas nesse corte, no valor de R$ 2,7 milhões. Já em valores, o mais prejudicado seria Allan Kardec (PDT), que destinou R$ 3,1 milhões para o fortalecimento do sistema estadual de cultura.

Apesar da publicação, o pagamento dessas emendas depende da articulação política dos deputados e ex-deputados. Isso porque o Estado pode alegar falta de recursos e não pagar. Além de recorrer ao governador e à Secretaria de Fazenda, é possível articular a liberação da verba junto às secretarias de onde o recurso sairá.