Prodeic
Empresários apontam equívoco na divulgação dos incentivos fiscais em MT

Os dados sobre os incentivos fiscais em Mato Grosso tem sido divulgados de forma equivocada, aparentando um aumento nos últimos anos que na realidades não aconteceu, apontam empresários mato-grossenses, preocupados com a possibilidade de alguns incentivos serem retirados pelo Governo do Estado, inviabilizando algumas atividades, empresas ou industrias.

De acordo com a presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial (AEDIC), Margareth Buzetti, o que ocorreu no primeiro ano do governo Pedro Taques foi uma mudança na forma de contabilizar e divulgar os incentivos concedidos, dando ao assunto mais transparência e seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE).

No ano de 2015, os dois órgãos apontaram que não havia transparência no governo Silval Barbosa (2010-2015) na forma de contabilizar os incentivos, e a Secretaria de Estado de Fazendo (Sefaz) mudou a forma de contabilização dos mesmos, causando a impressão de que houve um grande aumento nos valores.

A partir daquele ano, a Sefaz passou a somar os valores dos chamados incentivos não-programáticos com os programáticos, isto fez com que valores relativos aos incentivos concedidos tivessem um grande salto, aparentando um aumento que na realidade não aconteceu. Segundo informações divulgadas pelo próprio governo em janeiro, no ano de 2015 o valor foi de R$ 500 milhões e após a mudança, em 2017, os registros passaram para R$ 2,5 bilhões em incentivos.

Os incentivos não-programático são aqueles firmados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), válidos para todo país, e que não exige contrapartida da empresa.

“Estão inseridos nesta modalidade inúmeros tipos de incentivos, como as isenções no ICMS que o Governo do Estado concede para programas de benefícios sociais, como para as contas de energia elétrica de famílias de baixa renda que consomem até 50kw”, aponta Margareth. Outro exemplo são as isenções para itens da cesta básica.

Os incentivos não-programáticos corresponderiam a até 90% do total de incentivos dados pelo Estado. Muitos deles estão vigentes desde a década de 1960.

Já os incentivos programáticos estão inseridos na política estadual de desenvolvimento industrial, comercial e rural. São incentivos concedidos a setores específicos, visando promover a abertura e o crescimentos de empresas e industrias e segmentos da agricultura, como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) ou o Pró-Arroz ou Pró-Café (programas que incentivam a produção de arroz e café, respectivamente, no estado).

Desde que assumiu a administração estadual, o governador Mauro Mendes, tem falado em reduzir os incentivos programáticos, como forma de melhorar a arrecadação estadual. Segundo Margareth, o fato tem causado apreensão nos empresários mato-grossenses, que temem ter suas atividades inviabilizadas. Eles pedem que o governo apresente os reais dados dos incentivos programáticos, como forma de demonstrar que não houve aumento de concessões nos últimos anos e que as empresas estão dando a contrapartida exigida, como a geração de emprego.

“Ao contrário do que tem sido divulgado, as empresas contempladas cumprem uma série de exigências estabelecidas pelo Governo, como geração de empregos, questões que envolvem meio ambiente e tecnologia, planos de saúde e outros benefícios para os trabalhadores, programas sociais, emprego para pessoas com deficiência, entre outros. O próprio secretário da Sefaz, Rogério Gallo visitou, em maio, cinco empresas contempladas com o Prodeic, que atualmente geram mais de dois mil empregos diretos”, aponta a presidente da AEDIC.

A Associação está buscando o apoio da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e da Assembleia Legislativa na condução da questão junto ao administração estadual. “Com a retirada dos incentivos o desenvolvimento do estado diminui o ritmo, uma vez que haverá aumento do desemprego no Estado, além de produtos mais caros. No final, quem pagará essa conta é o contribuinte”, finaliza Margareth.

DADOS

Ainda em janeiro de 2018, o Governo do Estado apresentou dados sobre os incentivos concedidos a indústria, através do Prodeic (os incentivos programáticos). O balanço mostrou que para cada R$ 1,00 concedido em incentivo, ganha-se R$ 1,20 em retorno de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os cofres do Estado, ou seja, o rendimento é de 20%.

No balanço de 2018, Mato Grosso possuía 277 empresas com fruição integral do incentivo e 154 com fruição parcial, quando a indústria ainda está em fase de implementação. O balanço apontou ainda que em 2017, dos 96 mil empregos gerados em Mato Grosso na indústria, 46 mil eram oriundos de empresas que se enquadram em programas como o Prodeic. Em 2016, os números revelam que dos 91 mil trabalhadores, 45 mil eram de empresas enquadradas no Programa.