Abertura de empresas
Junta Comercial institui registro automático de empresas em MT

A Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) instituiu o registro automático, ainda nesse mês, que visa facilitar a abertura e fechamento de empresas, já realizados atualmente por meio de processos digitais. O registro automático permite que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica seja emitido na hora.

A medida publicada no Diário Oficial de ontem foi aprovada pela Plenária da Jucemat, e regulamenta a Medida Provisória 876/19, editada em março deste ano pelo governo federal e que prevê o registro automático para as juntas comerciais do país.

A estimativa da autarquia é de que ao menos 30% da demanda sejam absorvidas pelo registro automático, prevê a presidente da Jucemat, Gercimira Rezende. “Acreditamos que temos que confiar no empresário que quer empreender. Temos de dar agilidade no processo que é o início do seu negócio. E no que depender da Junta Comercial não haverá nenhum entrave ao empreendedorismo”, ressalta.

Para o representante da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) na Plenária, Elias Correa Pedroso, a mudança é muito bem-vinda. “Este é o caminho, desburocratizar para facilitar o lado do empresário. É fundamental que ele não tenha empecilhos para empreender, porque a partir de uma nova empresa ele gera novos empregos, arrecadação de impostos”, avalia.

O contador Gilmar Antonio Tonin, que faz parte do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conta que a categoria de profissionais está otimista com as mudanças implementadas. Ele avalia que todos saem ganhando, os contadores, os empresários, a sociedade, e o serviço público. Contadores são mais de 95% dos atendimentos do órgão, ou seja, a maioria absoluta dos processos.

“É mais uma etapa que vai simplificar e facilitar ainda mais o registro. O processo digital está sendo incorporado muito rápido no setor. A vida digital vai ser cada vez mais constante na vida das pessoas e no governo não poderia ser diferente. A Jucemat já estava sendo pioneira nos processos digitais, e com o registro automático, vai melhorar ainda mais”, comemora.

PROCESSOS AUTOMÁTICOS – O registro será feito automaticamente, sem análise humana. A nova regra vale para algumas atividades mais simples, como abertura de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda), além de extinção de empresas.

Haverá uma análise posterior em até dois dias para um controle de qualidade. Caso seja identificado algum erro que pode ser corrigido, será encaminhado ao empresário. Caso seja um vício insanável, a Junta enviará para a Plenária da Junta Comercial.

A norma traz exceções as quais não se aplica o procedimento, como por exemplo, a extinção de empresas por procuração, que será feita apenas com a certificação digital própria para isso.

Ficou determinado ainda que uma Sociedade de Propósito Especifico (SPE) também não será feita por registro automático. Este caso se aplica às empresas com atividade restrita, e muitas vezes, com prazo de existência determinado, utilizadas na construção de usinas hidroelétricas, redes de transmissão ou nos projetos de Parceria Público-Privada (PPP), entre outros.