Fechando o cerco
Governo lança Nota MT para melhorar arrecadação

O Governo lançou ontem o programa Nota MT. Segundo secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo a medida é o primeiro passo da Gestão Mauro Mendes (DEM) para a reforma tributária do Estado. Como o programa, o Estado espera diminuir a sonegação fiscal em Mato Grosso e gerar um aumento de receita nos cofres do Executivo.

“O objetivo é cidadania fiscal. O programa vai gerar o aumento da arrecadação e isso é fundamental hoje para sustentar um Estado que precisa melhorar a sua arrecadação. Além disso, para o comércio é importante porque vai nivelar a concorrência. Fazer com que aquele que sonega não pratique um preço inferior àquele que cumpre rigorosamente com suas obrigações tributárias”, disse o secretário.

O cidadão deve se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e passar a pedir CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no Estado para concorrer a prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil.

Gallo explicou que, em alguns setores, a arrecadação sairá de R$ 30 milhões para até R$ 100 milhões em um ano.

“Tem setores que tem um grau de formalidade maior, outros com grau de informalidade maior. Estimamos que, em alguns setores, temos capacidade de dobrar a arrecadação. Em um setor podemos sair de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões para chegar a R$ 100 milhões. Depende do setor. Vamos, daqui três meses, fazer o balanço para ver o impacto sobre a arrecadação”, afirmou.

De acordo com o secretário, a Nota MT, que trará um nivelamento fiscal no comércio do Estado, é o primeiro passo para reforma tributária que será executada por Mauro Mendes.

Ele disse que, até o segundo semestre, deverá enviar à Assembleia Legislativa um projeto para simplificar o pagamento de imposto em Mato Grosso.

“No segundo semestre, nosso objetivo é uma reforma no Estado. Tem uma sendo discutida no âmbito nacional, mas precisamos de uma aqui no Estado que tenha por diretriz a simplificação. Tornar a vida do empresário mais fácil para recolher impostos”, disse.

“No Brasil é muito complicado as legislações tributárias. E nosso objetivo é que um projeto de lei que traga essa simplicidade. Mas enquanto isso não vem, vamos trabalhar com o programa Nota MT, que tem tudo a contribuir com o Estado, com o cidadão e também com as empresas”, completou.

NOTA MT - Os contribuintes mato-grossenses terão a oportunidade de participar dos sorteios do Programa Nota MT, com prêmios que vão de R$ 500 a R$ 50 mil. Para concorrer é fácil, basta se cadastrar no site ou aplicativo da Nota MT e pedir o CPF na nota em todas as compras de mercadorias realizadas no estado.

Com o objetivo de fomentar a cultura de pedir o CPF nas notas fiscais, a Nota MT proporcionará ainda uma premiação especial de R$ 50 mil em datas comemorativas, a serem definidas. A previsão é de que até o final de 2019 mais de 1.000 premiações sejam entregues aos cidadãos de Mato Grosso.