Líderes do Senado vão apresentar PEC da Reforma Tributária Anúncio foi feito hoje (9) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre

Durante café da manhã realizado hoje (9), na residência oficial da Presidência do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. O texto terá como base a PEC 293/2004. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que foi relator da proposta, participou do encontro com os líderes.

Davi Alcolumbre destacou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.

Presente no café da manhã, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é de interesse do Executivo. O senador destacou que o objetivo é simplificar e unificar os impostos federais e que o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly. O líder do governo acredita ainda que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no país. “Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal”, afirmou o senador.

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a PEC 293/2004 deve ser considerada como uma base. “Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária”, afirmou Randolfe.

PEC 293

A PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). A proposta prevê que, no lugar desses tributos, serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

A medida propõe um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas.

* Com informações da agência Senado Notícias

Edição: Narjara Carvalho