Sefaz-MT deve apresentar novo estudo para alíquota do comércio dia 16

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quinta-feira (11), o coordenador e membro do Grupo de Trabalho no parlamento, deputado estadual Thiago Silva e Dr. Eugênio, respectivamente, receberam os representantes da Fecomércio-MT, o consultor tributário Múcio Ribas e o diretor da entidade, Junior Vidotti, além do assessor jurídico da CDL Cuiabá, Otacílio Peron.

O secretário adjunto da Sefaz-MT, Fábio Pimenta, também participou do encontro com o objetivo de buscar um equilíbrio entre o projeto de lei complementar nº 53/2019, que visa aumentar os tributos dos produtos revendidos no varejo em Mato Grosso e a contraproposta feita pelo setor do comércio.

O projeto tem pelo menos dois pontos que, por enquanto, não há acordo.

O primeiro está relacionado aos valores de créditos outorgados, onde há discordância entre a Sefaz-MT e Fecomércio-MT.

No entanto, ficou estabelecido que a Sefaz-MT deve elaborar um estudo sobre esses valores e apresentar em nova reunião até terça-feira (16).

O segundo ponto é referente a tributação, a entidade representativa do comércio defende que as alíquotas sejam instituídas de acordo com a realidade de cada segmento, garantindo a viabilidade econômica do comércio. Na proposta ao do governo estadual, a taxa do imposto é única para todos os segmentos do comércio, o que pode inviabilizar economicamente diversos setores.