Após o extrato
“Se der aumento, estouro da LRF será irreversível", diz Governo Em nota, Executivo diz que tem procurado atender outras reivindicações dos servidores da Seduc
O Governo do Estado voltou a afirmar, nesta segunda-feira (22), que não terá condições de atender a reinvindicação dos profissionais da Educação, em greve desde 27 de maio. Em nota, afirmou que pagar 7,69% em reajustes salariais estouraria os limites de gastos de forma “irreversível”.
“O Governo está impedido de conceder devido ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além da crise financeira. A LRF é uma lei federal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios brasileiros”, disse o Executivo em nota.
“Atualmente, o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores. Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe”, afirmou.
A resposta do Executivo vem em meio ao novo protesto dos grevistas, que se acorrentaram na sede do Palácio Paiaguás nesta segunda-feira. Eles afirmaram que o Governo age de maneira “intransigente”.
Se concedesse o aumento de mais 7,69% aos salários de milhares de professores estaduais, o limite seria estourado de forma irreversível
Ainda em nota, o Governo afirmou que tem trabalhado para atender a outras pautas dos profissionais, como o pagamento de 1/3 de férias dos servidores contratados e o investimento de R$ 35 milhões para melhoria na infraestrutura das escolas.
“O Governo investirá R$ 15,6 milhões para substituição de servidores efetivos que se afastarão para qualificação profissional e mais R$ 11,9 milhões para substituição de servidores, que sairão de licença-prêmio ou se aposentarão”, afirmou.
“Outra reivindicação atendida pelo Governo é o chamamento do cadastro de reserva do concurso público de 2017, que vai contemplar vários municípios de Mato Grosso. No mês de julho, serão chamados 681 profissionais para atuarem em várias escolas estaduais, sendo 221 professores, 300 apoios administrativos e 160 técnicos administrativos educacionais”, completou.
O protesto
Um grupo de servidores da Educação realiza um protesto nesta segunda-feira, em frente ao Palácio Paiaguás. Eles estão acorrentados e pedem que o Governo do Estado apresente uma proposta para por fim à greve da categoria.
O professor Robinson Cireia afirmou que o grupo deve permanecer no local ao longo do dia e já planeja outros atos como forma de chamar atenção do Executivo.
“O governador nos deixou nessa situação, ele nos prendeu na greve. Queremos uma proposta para poder libertar a Educação, para poder voltar às aulas dos estudantes. Só depende dele mandar a proposta”, disse o professor.
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