Incentivos fiscais
Botelho quer pressa em votação e avalia fazer sessão no sábado A mensagem deve ser sancionada até a próxima quarta, do contrário, incentivos serão cancelados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que trabalha com a possibilidade de convocar sessões extraordinárias até no sábado (25) para votar ainda nesta semana o projeto de lei complementar que visa reinstituir os incentivos fiscais no Estado.

Por força da Lei Complementar Federal 160/2017, o projeto deve ser sancionado até a próxima quarta-feira (31). Do contrário, todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados.

“Eu estou trabalhando com a possibilidade de convocar sessões extraordinárias quinta-feira à tarde, sexta-feira e até sábado se for necessário”, disse Botelho.

O projeto já foi aprovado em primeira votação na última semana. Agora os deputados trabalham em cima de um substitutivo integral ao projeto original.

Eu estou trabalhando com a possibilidade de convocar sessões extraordinária quinta-feira à tarde, sexta-feira e até sábado se necessário for necessário

Conforme o Botelho, ainda há divergências e o substitutivo ainda não havia sido concluído na noite desta terça-feira (24).

“Nós estamos concentrados nesse trabalho para terminar esse PLC. Estão tendo algumas divergências que estamos tentando terminar. Estamos montando um substitutivo”, disse o presidente.

Corrida contra o tempo

Botelho trabalha com a possibilidade da oposição pedir vistas ao substitutivo e prolongar o trâmite da votação.

O substitutivo passará pela comissão especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois pela votação no plenário. Só assim, é encaminhado ao governador para sanção.

“Na comissão tem 24h para analisar, depois que for para o plenário tem mais 24h, e depois tem a votação. Então são vários processos até chegar ao final”.

O projeto

Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019 e outros R$ 1,5 bilhão encontrados após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.

A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.

Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.

Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma tributária no projeto. Nela o Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.

Dessa forma, os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.