AMM reúne diretoria para apresentar prestação de contas e avanços institucionais

Prefeitos membros da diretoria da Associação Mato-grossense dos Municípios se reuniram nesta terça-feira (30) para avaliar os trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre e deliberar sobre assuntos internos da Associação. O presidente da AMM, Neurilan Fraga, que coordenou a reunião, apresentou a prestação de contas da instituição dos últimos meses e destacou os resultados da atuação política da entidade, além de expor as perspectivas para este segundo semestre.

Fraga destacou o empenho da AMM na redução de gastos para garantir o equilíbrio financeiro, mantendo a qualidade dos serviços e realizando investimentos em áreas estratégicas. Neurilan apresentou um demonstrativo de receitas e despesas, além da economia assegurada aos municípios pelos diversos setores da instituição. De janeiro a junho de 2019 os municípios economizaram cerca de R$ 38,5 milhões com o atendimento técnico da instituição, que presta serviços em vários setores, como engenharia, arquitetura, jurídico, comunicação, assessoria técnica, apoio institucional, capacitação, entre outras especialidades.

Os prefeitos também fizeram uma avaliação sobre projetos que tramitam no Congresso Nacional e que podem resultar em mais recursos para os municípios. A previsão de novas receitas para os cofres dos municípios de Mato Grosso atinge a cifra de R$ 1,9 bilhão até o final do ano que vem. A estimativa é baseada em recursos federais que os municípios têm a receber, como o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações – FEX, e outras fontes de arrecadação, oriundas de projetos em tramitação no Congresso Nacional, como Lei Kandir, cessão onerosa, 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de setembro e Fundo Social.

Neurilan lembrou que há um compromisso do ministro Paulo Guedes com o movimento municipalista para que haja a compensação mais justa das perdas com a Lei Kandir com os recursos do fundo social provenientes dos royalties do petróleo. A AMM defende, ainda, a aprovação do projeto de lei 511/2018, que está na Câmara Federal. Neurilan Fraga, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, e o deputado Neri Gueller já se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que assumiu o compromisso de colocar em pauta para discussão e votação, após a aprovação da Reforma da Previdência. “Neste primeiro semestre participamos de várias reuniões em Brasília para cobrar o incremento de receitas para os municípios e estamos otimistas que após a votação da Reforma da Previdência os projetos que visam a descentralização de recursos vão avançar no Congresso Nacional, contemplando os municípios”, frisou.

Fraga também falou aos prefeitos da diretoria sobre a perspectiva de inclusão dos municípios na Reforma da Previdência, assim que a proposta chegar ao Senado, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC paralela, elaborada pelo movimento municipalista. O presidente da AMM e outras lideranças se reuniram este mês com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que se comprometeu a pautar o tema, abrindo a possibilidade de incluir os municípios nas novas regras por meio de emenda no plenário do Senado.

Assuntos da pauta estadual também foram discutidos pela diretoria, como repasses atrasados da saúde, relacionados a anos anteriores, além de obras paralisadas nos municípios. A AMM vai agendar uma reunião com o governador Mauro Mendes nos próximos dias para discutir os convênios cancelados da Secretaria de Estado de Cidades – Secid, obras paralisadas, repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab, multas ambientais por causa dos lixões, entre outros assuntos.