AMM defende parceria e educação ambiental para garantir tratamento dos resíduos sólidos

O tratamento adequado do lixo é um dos maiores desafios dos gestores públicos, considerando a complexidade do serviço, o alto custo, a necessidade de aparato tecnológico e de equipe técnica especializada. O assunto foi tratado nesta segunda-feira (5) durante audiência pública na Assembleia Legislativa, com a participação de representantes de vários órgãos governamentais, entidades, instituições, entre outros segmentos.

De acordo com os dados apresentados, o Brasil produz diariamente mais de 200 mil toneladas de resíduos por dia, dos quais mais de 30% são depositados em lixões. São acumuladas cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano no país, cujos mares recebem anualmente oito milhões de toneladas de plásticos. Em Mato Grosso, apenas 18% do lixo são encaminhados para aterros sanitários para destinação e tratamento adequado dos resíduos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que os dados são preocupantes e acendem o sinal de alerta para o poder público e para toda a sociedade. Fraga lembrou que a Lei 12.305/2010, que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, completa nove anos, mas pouco se avançou no tratamento dos resíduos, devido a vários fatores. “A coleta dos resíduos sólidos e o tratamento do lixo são grandes preocupações para os prefeitos, mas os gestores esbarram em várias dificuldades para implantar os aterros sanitários, principalmente com relação às limitações financeiras para manter o serviço, que demanda alto investimento”, assinalou.

Fraga lembrou que a Lei 12.305/2010 estabelece que o tratamento dos resíduos sólidos é uma responsabilidade compartilhada entre União, estados, municípios, setor empresarial e sociedade. Neurilan defendeu uma parceria entre os entes federados para o tratamento do lixo, também com a participação da Assembleia Legislativa, Ministério Público e iniciativa privada para que possam buscar soluções conjuntas. “Também consideramos a educação ambiental nas escolas fundamental para garantir cidadãos mais conscientes e participativos no cuidado com o meio ambiente”, frisou, ressaltando que os prefeitos são constantemente notificados pelo Ministério Público devido à permanência dos lixões nos municípios. “Embora o Estado também tenha responsabilidade sobe o tratamento do lixo, as multas recaem sobre os prefeitos, que representam a esfera governamental menos favorecida na partilha dos recursos”, assinalou, lembrando que os municípios recebem apenas 17% do bolo tributário nacional para atender muitas demandas e atribuições. Neurilan disse que vários resíduos são de responsabilidade do setor empresarial, como embalagens de eletroeletrônico, de agrotóxico, lubrificantes, mas quem acaba fazendo a coleta são os municípios.

De acordo com o representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Fernando de Almeida Pires, dos 141 municípios, 33 possuem ou já tiveram aterros sanitários. Desse total, 14 são aterros municipais, 14 privados e cinco consorciados. Segundo Fernando, a terceirização da gestão dos aterros sanitários para a iniciativa privada é uma tendência nos municípios. Ele disse que a Sema vê com bons olhos a participação das empresas, com novas tecnologias, para executar o serviço.

A audiência pública foi proposta pelo deputado Faissal Kalil, que destacou que pouco foi feito a partir da promulgação da lei. “Já se passaram nove anos da promulgação da lei que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas infelizmente não evoluímos nada ainda. Os lixões tinham data para acabar, 2014, mas ainda estão aí. A escassez de recursos restringe os investimentos”, ressaltou.