Cenário sombrio
TCE: no ritmo atual, em 2022 toda receita será gasta com folha Corte estima que daqui a 3 anos arrecadação de impostos não cobrirá despesas com pessoal

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) calculou que, se mantido o ritmo atual das contas públicas, em 2022 a Receita Corrente Líquida (RCL) de Mato Grosso não será suficiente para cobrir nem mesmo as despesas com pessoal e encargos sociais.

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um Governo, deduzidos os valores das transferências constitucionais

Segundo estudo do TCE, em 2022 serão R$ 18,53 bilhões arrecadados pelo Executivo e R$ 19,3 bilhões gastos com pessoal e encargos sociais (veja gráfico abaixo), um déficit de R$ 770 milhões.

O gráfico ainda mostra que o descompasso, em 2023, será ainda maior: R$ 2,5 bilhões. A projeção é de R$ 18,7 bilhões em Receita Corrente Líquida e R$ 21,2 bilhões de gastos com pessoal e encargos sociais. Para 2019, a projeção é de R$ 14,4 bilhões com gastos com pessoal e encargos sociais e R$ 17,7 bilhões de receita.

O resumo aponta ainda que o Estado já trabalha com um déficit orçamentário que resulta até em atrasos de salários e aposentadorias dos servidores.

“Ressalta-se que os níveis atuais de despesas totais realizadas pelo Estado já estão sendo executados sem a necessária cobertura financeira, acarretando déficits orçamentários/ financeiros recorrentes e financiados por atrasos nos repasses de recursos (constitucionais e legais), atrasos no pagamento de vencimentos e proventos de aposentarias e pensões, e acúmulo e impontualidade no pagamento de despesas e de Restos a Pagar”.

A Projeção da Evolução das Despesas com Pessoal e Encargos e das Despesas Totais (2019-2023) consta no relatório das contas anuais de Governo do Estado de Mato Grosso, no exercício de 2018, na gestão Pedro Taques (PSDB).

As contas do tucano serão julgadas pela Corte na tarde desta terça-feira (6), sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.

Exercício 2018

Conforme o relatório, as despesas com pessoal do Poder Executivo, no exercício de 2018, foram executadas em 57,89% do percentual da Receita Corrente Líquida. Número bem acima do limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade (LRF), de 49%.

De acordo com a Corte de Contas, “caso continue a atual tendência de crescimento das despesas com pessoal do Estado de Mato Grosso, em 2022 as Receitas Correntes arrecadadas serão insuficientes para cobrir apenas tais despesas”.