Arca de Noé
TJ unifica 17 ações sobre "lavagem de dinheiro" na Assembleia de MT Desembargadores entenderam que ações que apuram esquema devem tramitar em conjunto
Dezessete ações derivadas da operação “Arca de Noé” – que apura uma série de crimes no Estado de Mato Grosso, envolvendo lavagem de dinheiro por meio de empresas fantasmas ligadas a políticos e servidores da Assembleia Legislativa -, irão tramitar de maneira conjunta. A medida foi proposta pelo desembargador Marcos Machado, prevento para analisar os recursos e ações ligadas à operação “Arca de Noé” que tramitam na 2ª instância do Poder Judiciário Estadual. Os magistrados Orlando Perri e Paulo da Cunha, que também são membros da 1ª Câmara Criminal do TJ-MT, concordaram com a proposta.
De acordo com Marcos Machado, o Pleno do TJ-MT – a maior instância deliberativa do Poder Judiciário Estadual, composta por seus 30 desembargadores -, já discutiu a possibilidade de adotar o trâmite em conjunto da “Arca de Noé”. De acordo com ele, 17 ações, todas sentenciadas, encontram-se no momento em fase de recurso. Em 1ª instância, dezenas de ações tramitam com base nas provas coletadas na operação.
A “Arca de Noé” é uma das operações mais famosas no Estado e foi deflagrada pelo Ministério Público Federal. Uma das denúncias apontam que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo foi o beneficiário de pelo menos R$ 225 mil da Confiança Factoring – de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
No total, conforme a denúncia, 32 cheques foram repassados a empresa fantasma Edilamar Medeiros Sodré – que prestava serviços fictícios à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) -, e foram compensados em favor da Confiança Factoring. O objetivo, de acordo com as investigações, era o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais contraídas por políticos no Estado.
Numa outra denúncia apontada pelas investigações, Bosaipo, e um grupo de servidores da Assembleia Legislativa (AL-MT), teriam constituído a empresa fantasma M.T. Nazareth, utilizada, igualmente, para lavagem de dinheiro em pagamentos por serviços que eram executados somente no papel. Os recursos totalizavam R$ 2,2 milhões.
Outro indício da fraude foi revelado após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na empresa Piran Factoring, em Brasília (DF), onde foram encontrados 52 cheques de titularidade da AL-MT em favor de 42 empresas. Suspeita-se que todas elas também seriam de organizações fantasmas.
Entre os 52 cheques emitidos pela AL-MT, 14 deles foram descontados na “boca do caixa”, e tinham valor de R$ 1 milhão. Além de Bosaipo, o ex-deputado estadual José Riva também assinava as duplicatas.
A "Arca de Noé" possui alguns réus famosos, como os ex-presidentes da Assembleia Legislativa, Humberto Melo Bosaipo e José Riva, o "bicheiro" João Arcanjo Ribeiro, além de um grupo de servidores da AL-MT. Bosaipo e Riva já acumulam condenações determinadas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
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