A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013 e o texto - aprovado com vetos, que não foram divulgados, - será publicado na edição da próxima segunda-feira do Diário Oficial da União. A partir da publicação, os vetos da presidente serão especificados. A legislação estabelece metas e prioridades para o Orçamento do ano que vem, mas sem dar detalhamentos dos gastos previstos. Até o dia 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que especificará como o governo vai gastar no ano que vem.
De acordo com o texto da LDO aprovado pelos parlamentares, o salário mínimo estipulado para 2013 seria de R$ 667,75. O valor é resultado de uma fórmula que leva em conta a estimativa de inflação de 2012 e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todas as riquezas produzidas no País) de 2011, que foi de 2,7%. O valor pode mudar quando for consolidado o valor da inflação deste ano.
Já a previsão para meta do superávit primário (economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública) é de R$ 155,9 bilhões, podendo ser reduzida em R$ 45,2 bilhões caso o governo precise de recursos para investimentos.
Conforme o texto enviado à presidência, a LDO estenderia ainda a lei de acesso à informação para empresas estatais, Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, entre outros) e convênios firmados entre entidades privadas ou não governamentais com o governo federal, estadual ou municipal. A ideia é ampliar o acesso às informações como salários, gastos com manutenção de estrutura, benefícios, entre outros, como já acontece no Executivo federal.
Orçamento 2013
Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias dar o rumo dos gastos do ano que vem, é a Lei Orçamentária Anual de 2013 que especificará os gastos do governo. A área econômica e a presidente Dilma Rousseff pessoalmente vêm se reunindo constantemente para conseguir distribuir recursos e encontrar saída para o reajuste dos servidores federais, parados há mais de dois meses.
O governo já conseguiu encaixar no Orçamento do ano que vem R$ 14 bilhões para o aumento salarial das mais diversas categorias do funcionalismo público. Este valor deve aumentar, considerando-se as negociações que estão em curso de maneira separada com cada categoria.
O Executivo tem o prazo final de 31 de agosto para enviar o Projeto de Lei Orçamentária ao Congresso Nacional, que terá todo o segundo semestre para tramitar e aprovar o texto.
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