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Domingo - 06 de Outubro de 2019 às 07:40
Por: Pablo Rodrigo/Gazeta Digital

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O ex-deputado estadual José Riva revela em proposta de acordo de colaboração premiada, encaminhada à procuradora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Ana Cristina Bardusco, que o ex-deputado e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, teria desviados recursos de propinas que seria distribuídos entre os demais parlamentares.

Segundo Riva, Sérgio Ricardo e o ex-funcionário da Assembleia, Edemar Adams, estavam se apoderando de propina acima do valor combinado, razão pela qual Adams teria sido demitido da Secretaria de Orçamento e Finanças. Adams, chegou a ser o principal homem de confiança de Riva. Ele morreu de câncer em 2010.

Riva afirma que ambos chegaram a falsificar sua assinatura para desviar dinheiro que já seria destinado à propina. "Posteriormente, restou constatado pelo colaborador a falsificação de sua assinatura a fim de desviar o próprio dinheiro da propina em favor de ambos, eis que o próprio Edemar Adams confidenciou ao colaborador que detinha R$ 6 milhões em dinheiro", cita no documento.

A declaração ocorre no trecho em que Riva detalha desvios por meio da aquisição simulada de material de expediente, artigos de informática e outros junto às empresas que ganhavam licitações ilegalmente e que foram descobertas durante a Operação Imperador em 2015.

O ex-deputado diz que os recursos serviram para saldar dívidas de campanhas, compras de vagas no TCE, eleição da Mesa Diretora e custear o pagamento mensal de propina, dentre outros.

Riva alega que, por meio deste esquema, Sérgio Ricardo retirou parte do montante para comprar a sua cadeira de conselheiro no TCE.

Outro lado

Procurado pelo , Sérgio Ricardo negou todas as acusações. Ele afirmou ainda que não tem conhecimento sobre o documento. Lembrou que Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou a delação de Riva.

O conselheiro afastado destacou que Riva tem mais de 80 anos de condenação e que buscas formas para diminuir a pena.

Compra de vaga

O fato já havia sido noticiado em junho, quando Riva admitiu que o valor total da compra da vaga de Sérgio Ricardo para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teria ficado em R$ 15 milhões e que teria recebido o aval do ex-governador e ex-ministro, Blairo Maggi (PP).

A compra de vaga está sendo investigada no âmbito da Operação Ararath que, desde 2013, desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro e crimes financeiros em Mato Grosso.

Factorings - que compram títulos, aquisição de ativos, como duplicatas, cheques, decorrentes de vendas mercantis ou de prestação de serviços - de fachada atuavam como bancos clandestinos, fazendo empréstimos fraudulentos.

São pelo menos 59 investigados, entre políticos e empresários

Operação Imperador
A Operação Imperador foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com o objetivo de desbaratar esquema criminoso que desviou mais de R$ 60 milhões da Assembleia Legislativa por meio de fraude na aquisição de materiais de expediente.


O principal alvo da operação foi o ex-deputado estadual José Riva que, à época, dos fatos respondia pela presidência da Casa de Leis.

Compra de vagas

Riva revela que o acordo para comprar a vaga do conselheiro aposentado Alencar Soares para o então deputado Sérgio Ricardo foi definido na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ainda em 2009. Riva conta que o primeiro repasse de Sérgio para Alencar no valor de R$ 2,5 milhões foi na presença do ex-secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot.

Com a suposta interferência de Blairo Maggi no acordo entre Soares e Ricardo, o então conselheiro devolve os R$ 2,5 milhões via empresário e um dos delatores da Operação Ararath, Júnior Mendonça, e ainda fica com mais R$ 1,5 milhão para que o conselheiro honrasse o seu compromisso já firmado com esse valor que seria repassado por Sérgio Ricardo.

Diante da situação, cita a acusação, Maggi se reúne com José Riva no Palácio Paiaguás para propor que o então secretário Eder Moraes fosse indicado pela Assembleia para a vaga que seria deixada por Alencar. Ele disse que era muito difícil arrumar essa vaga para o Eder (Moraes). Porque mesmo que o Sérgio (Ricardo) não quisesse ir para o TCE, existiam outros deputados que queriam a vaga e acharia difícil a Assembleia aceitar que a vaga, que era do Poder Legislativo, passar para o Poder Executivo.

Riva conta que depois desta primeira reunião, Blairo o chama novamente para comunicá-lo que tentaria arrumar uma segunda vaga para que Sérgio Ricardo e Eder Moraes fossem indicados. A articulação também teria fracassado após uma consulta ao conselheiro Antônio Joaquim, que se recusou deixar o cargo.

Após a desistência de Maggi, Riva admite que entrou na negociação da compra da vaga juntamente com Sérgio Ricardo e Alencar Soares, sendo o novo valor fechado em R$ 11 milhões.

O ex-deputado disse que os R$ 4 milhões anteriores não foram inclusos no novo valor, já que Alencar teria ficado com o recurso, e Sérgio Ricardo teria recebido de volta os R$ 2,5 milhões.

Nesse novo acordo o Sérgio (Ricardo) fala que não teria condições de arrumar esse valor sozinho. Então ficou acertado que a Assembleia pagaria R$ 5 milhões e ele (Sérgio) mais R$ 6 milhões.

Riva, em depoimento, garante também ter presenciado o pagamento dos primeiros R$ 3 milhões dados por Sérgio Ricardo em uma mochila na residência do conselheiro aposentado em Cuiabá. Na ocasião, Riva teria acertado que os R$ 5 milhões que o Legislativo iria pagar ao conselheiro, seria em parcelas e a médio prazo, para não levantar suspeitas. "Nós fomos pagando aos poucos, depositando dinheiro nas contas dos filhos do Alencar Soares (Leandro Valoes Soares e Leonardo Valoes Soares), na conta da Agropecuária Matrinxã (...) e sei que isso se arrastou até o final de 2013", explicou, detalhando que esses recursos vieram de factorings, agiotas e empresas que superfaturavam licitações no Poder Legislativo.

Também relatou que os outros R$ 3 milhões da parte de Sérgio Ricardo foram pagos pouco tempo depois da primeira parcela. E que os outros R$ 3 milhões pagos não eram recursos próprio do Sérgio. Também foi recurso desviado da Assembleia. "Ele mesmo me falou que guardou esses recursos daquelas empresas envolvidas na Operação Imperador.
Riva confessa que cuidou pessoalmente dos depósitos dos R$ 5 milhões para as contas indicadas por Alencar Soares. "Por isso eu digo que foram R$ 15 milhões. Aqueles R$ 4 mais esses R$ 11 milhões. Os R$ 4 milhões não voltaram e nem foram abatidos na negociação", completa.





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