Ex-deputado negociou compra de vaga para a mulher no TCE

Colaboração premiada do ex-deputado José Geraldo Riva junto ao Ministério Público (MP) de Mato Grosso revela a negociação da compra de mais uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso. Segundo o ex-presidente da Assembleia, ele mesmo teria comprado a vaga de Humberto Bosaipo para a indicação de sua esposa, a ex-secretária de Cultura, Janete Riva.

O fato ocorreu após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter afastado Bosaipo do cargo de conselheiro por conta das ações judiciais oriundas da Operação Arca de Noé. Riva relata que, com o afastamento de Bosaipo, vários deputados demonstraram interesse na vaga. Porém “havia uma exigência financeira por parte de Bosaipo que alguns deputados não poderia arcar”, diz trecho do documento.

Com isso o ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) teria demonstrado interesse na vaga. No entanto, Riva diz não saber qual foi o acordo financeiro.

“Com as pressões, principalmente dos servidores do TCE, Fabris acabou desistindo, foi quando Bosaipo ofereceu a vaga por alguns milhões, cujo pagamento deveria ser quitado em até um ano da assunção da vaga pela pessoa indicada”, afirma.

Riva diz que após isso conseguiu aprovar o nome de Janete Riva na Assembleia e, ao mesmo tempo, precisou realizar um empréstimo junto ao Banco do Brasil para realizar o pagamento pela compra da vaga a Bosaipo que, “muito embora afastado liminarmente do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda era o detentor da almejada vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso”.

Na colaboração, Riva relata que o pagamento foi dividido em 3 vezes, sendo um depósito em uma conta corrente do Banco do Brasil, indicada por Bosaipo, um repasse para um intermediador e o restante do valor entregue pessoalmente por Riva ao conselheiro.

Os fatos narrados teriam ocorrido em 2014, já que Bosaipo renunciou ao cargo. Já o acordo para que Bosaipo deixasse a cadeira de conselheiro ocorreu quando ele teria assumido o cargo na Corte de Contas.

“Ao assumir como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, o sr. Humberto Bosaipo tinha o compromisso de deixar a Corte de Contas antes de sua aposentadoria compulsória sem nada exigir do colaborador, devendo indicar quem melhor lhe conviesse”, diz outro trecho da delação.

Os valores da negociação e a indicação de testemunhas, nomes e provas serão apresentados por Riva em depoimentos posteriores.

Indicação
Humberto Bosaipo foi indicado ao Tribunal de Contas em dezembro de 2007, quando teve 20 votos pela sua indicação. Ele assumiu a vaga deixada pelo conselheiro Ubiratã Spinelli, que tinha sido ex-deputado estadual.

Em 2011 foi afastado do seu cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por acusação de ter participado de um esquema de desvio de dinheiro no âmbito da Assembleia Legislativa.

Bosaipo ficou afastado até dezembro de 2014 quando, um mês antes, tentou se aposentar. Porém, uma decisão da juíza auxiliar Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou que o TCE suspendesse qualquer apreciação de pedido de aposentadoria partindo do conselheiro afastado. Diante da decisão que proibiu sua aposentadoria, Bosaipo decidiu renunciar no dia 10 de dezembro de 2014.

Outro processo de escolha foi feito, desta vez com a indicação de Janete Riva, esposa do ex-deputado José Riva. No mesmo mês o processo foi travado por ordem judicial do Supremo Tribunal Federal (STF).

A vaga foi destravada no início deste ano, permitindo assim que a AL indicasse um novo membro. Com isso o nome escolhido foi do ex-deputado Guilherme Maluf, que foi nomeado em 1º de março.

Outro lado
Procurada pela reportagem, a defesa do ex-conselheiro Humberto Bosaipo disse que não teve conhecimento do depoimento e só irá se manifestar após ter acesso ao conteúdo.