Presidente da AMM vai à Brasília lutar pela aprovação da cessão onerosa

Os prefeitos mato-grossenses estarão em Brasília nesta terça-feira (8) para pressionar os parlamentares por mais celeridade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 152/2019. A proposta, que autoriza o leilão de novos campos de exploração de petróleo, será apreciada na quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O leilão está marcado para acontecer no mês de novembro e a estimativa é que sejam arrecadados R$110 bilhões.

De acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, o movimento municipalista nacional está acompanhando de perto a tramitação da matéria para garantir a manutenção da distribuição segundo os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Estamos semanalmente reunidos em Brasília, com os parlamentares que compõem as frentes municipalistas, acompanhando as votações e mobilizando os prefeitos para que a matéria aprovada seja favorável aos municípios”, reforçou.

O texto aprovado na Câmara previa a distribuição de 15% dos recursos para estados e 15% para municípios, na forma da lei. Nesse critério, a estimativa é de que os municípios de Mato Grosso possam receber cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a 2 FPMs e meio. No Senado Federal, houve alteração do texto para que a divisão seja feita nos termos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“A questão é que, quando a matéria retornou para a Câmara, o relator, deputado Aureo Ribeiro, se manifestou favorável a uma parcela maior para os municípios, de 20%, reduzindo o total dos estados para 10%”, contou Neurilan. Para Fraga, apesar de benéfica aos municípios, a alteração pode atrapalhar o trâmite da PEC. “Havia um acordo costurado com a União para aprovação dessa proposta. Se fosse aprovada da forma que foi enviada pelo Senado, a PEC iria direto para promulgação”, acrescentou.

“Agora, recebemos a notícia de que existe outra proposta, que retira percentual dos municípios e estados para emendas parlamentares. Isso nós não aceitamos. É no município que o cidadão mora, onde os serviços de segurança, educação e saúde são ofertados. O prefeito é quem deve ter autonomia para aplicar esses recursos sem amarras políticas”, criticou o presidente da AMM.